Questões Militares Sobre princípios norteadores da teoria da pena em direito penal

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Q1920435
Direito Penal Sanções penais , Princípios norteadores da teoria da pena ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920435 Direito Penal
De acordo com a doutrina de Rogério Sanches Cunha (2020), o princípio que exige que do fato praticado ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado é o Princípio da: 
Alternativas
Q1773868
Direito Penal Sanções penais , Princípios norteadores da teoria da pena ,
Ano: 2021 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2021 - EEAR - Administração |
Q1773868 Direito Penal
Assinale a alternativa que indica uma espécie de pena prevista em lei e adotada no Brasil.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
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