Questões Militares de Direito Penal - Regimes penitenciários
Foram encontradas 7 questões
Com relação às penas previstas no Código Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I - As penas previstas são: privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.
II - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
III - Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
IV - No cumprimento da pena em regime semi-aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Estão CORRETAS as assertivas:
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.