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Questões Militares Sobre substituição - concessão. em direito penal

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Q2537315

Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Substituição - Concessão. ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Oficial da Polícia Militar |

Q2537315 Direito Penal

João, primário, foi condenado pela prática de determinado crime patrimonial, sem envolver violência ou grave ameaça à pessoa, a uma pena de um ano de reclusão, em regime aberto. Verificando que o acusado preenche os requisitos legais, o juízo sentenciante pretende substituir a pena privativa de liberdade, nos termos da lei.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser substituída por:

Alternativas

uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos, admitindo-se a aplicação da prestação de serviços à comunidade, que pressupõe condenação superior a seis meses de privação de liberdade;

uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos, vedada a aplicação da prestação de serviços à comunidade, que pressupõe condenação superior a um ano de privação de liberdade;

multa ou por uma pena restritiva de direitos, vedada a aplicação da prestação de serviços à comunidade, que pressupõe condenação superior a um ano de privação de liberdade;

multa ou por uma pena restritiva de direitos, admitindo-se a aplicação da prestação de serviços à comunidade, que pressupõe condenação superior a seis meses de privação de liberdade;

multa e por uma pena restritiva de direitos, vedada a aplicação da prestação de serviços à comunidade, que pressupõe condenação superior a um ano de privação de liberdade.

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Q852588

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Substituição - Concessão. , Pena de multa , Dosimetria ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2017 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q852588 Direito Penal

Considerando o previsto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu. A multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo.

O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 8 (oito) anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, durante todo o sábado e todo o domingo, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, desde que prevista expressamente em lei.

No concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a pena mais branda.

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Q684751

Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Substituição - Concessão. ,

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684751 Direito Penal

Em relação à aplicação da pena restritiva de direitos pode afirmar que:

Alternativas

A limitação do final de semana consiste na obrigação de permanecer aos sábados e domingos, por 8 (oito) horas diárias, em casa do albergado ou estabelecimento adequado, a ser determinado pelo juiz.

Suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo, espécie de pena de interdição temporária, não poderá ser aplicada aos crimes culposos de trânsito, quando houver outra espécie de pena aplicada, segundo o Código Penal.

Podem-se considerar espécies de penas restritivas de direitos: prestação pecuniária, perda de bem e valores, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana e multa.

A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitando o saldo mínimo de 30 (trinta) dias de detenção ou reclusão.

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Respostas

1: D

2: A

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Questões Militares Sobre substituição - concessão. em direito penal

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