Questões Militares de Direito Processual do Trabalho - Penhora. Expropriação e suas modalidades

Q774132

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q774132 Direito Processual do Trabalho

Analise e assinale a alternativa correta sobre a execução no âmbito do processo do trabalho.

O privilégio do crédito trabalhista permite a penhora de bem pertencente à Fazenda Pública.

Sempre é competente para a execução das decisões o Tribunal que julgou o último recurso aviado na fase de conhecimento.

É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que será efetivada, apenas, por cálculo ou por arbitramento.

A Fazenda Pública deve garantir o juízo para poder embargar a execução.

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Q266828

Ano: 2011 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q266828 Direito Processual do Trabalho

Sobre a execução trabalhista é correto afirmar:

o prazo para embargos à execução é de dez dias.

é irrestrita a matéria de defesa nos embargos à execução.

a competência para a execução trabalhista é sempre do juízo de primeira instância.

o juiz não determinará à penhora de bens antes do devedor apresentar a sua impugnação aos cálculos de liquidação.

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho constituem-se em título executivo extrajudicial.

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