Questões Militares de Direito Processual Penal - Das Provas
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Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A regra geral estabelecida no ordenamento jurídico
brasileiro, no que diz respeito a provas, é a inadmissibilidade
das provas ilícitas no processo penal, assim entendidas as
obtidas com violação das normas constitucionais ou legais.
As provas ilícitas devem, portanto, ser desentranhadas dos
autos do processo.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A regra geral estabelecida no ordenamento jurídico
brasileiro, no que diz respeito a provas, é a inadmissibilidade
das provas ilícitas no processo penal, assim entendidas as
obtidas com violação das normas constitucionais ou legais.
As provas ilícitas devem, portanto, ser desentranhadas dos
autos do processo.