Questões Militares de Direito Processual Penal - Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

De acordo com a Lei nº 11 340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne à violência doméstica e fa­miliar contra a mulher, a vigilância constante, a destruição de instrumentos de trabalho e a difamação são consideradas, respectivamente, formas de violência

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao tratar das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a “Lei Maria da Penha” define que a violência que inclui, entre outros fatores, qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, é entendida como:

Assinale a afirmativa CORRETA. De acordo com a Lei n° 11.340, de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência Doméstica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que:

Maria Paula foi agredida por seu namorado João Kleber causando-lhe lesão corporal de natureza leve. Maria Paula não acionou a Polícia Militar, o que fora providenciado por vizinhos que ligaram para o número 190, tendo uma guarnição chegado ao local dos fatos e conduzido os envolvidos à delegacia de polícia, ocasião em que fora formalizado auto de prisão em flagrante em desfavor de João Kleber, à revelia dos interesses de Maria Paula, que manifestou o desejo de não representar criminalmente contra seu namorado.

Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:

Jaime estava voltando do trabalho quando se deparou com Joana, sua ex-esposa conversando com seu vizinho Zeca enquanto saiam de dentro da casa de Zeca. Com ciúmes, Jaime ficou agressivo e partiu para cima de Joana, agredindo-a com seu Tablet que estava em suas mãos. O primeiro golpe acertou a cabeça de Joana que começou a sangrar imediatamente na altura do supercílio do olho esquerdo. Zeca intercedeu e fez com que a agressão de Jaime cessasse. Zeca explicou que estava mostrando a casa a Joana, pois a mesma tinha interesse em comprá-la, já que queria voltar a morar naquele bairro. Jaime tentou se desculpar e na presença da guarnição Joana disse que não queria representar. Todos os envolvidos se encontravam no local quando a guarnição PM chegou para atender a ocorrência. Diante da narrativa e de acordo com o Manual de POPs da PMSC, assinale a alternativa CORRETA: