De acordo com a Lei nº 11 340, de 07/08/2006 (Lei ...

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Q376732
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q376732 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11 340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne à violência doméstica e fa­miliar contra a mulher, a vigilância constante, a destruição de instrumentos de trabalho e a difamação são consideradas, respectivamente, formas de violência
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