Questões Militares Comentadas sobre contribuição de melhoria em direito tributário

somente pode ser cobrada pela União.

é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

não tem limite total previamente estipulado, em razão das vicissitudes naturais de toda obra a ser realizada.

a sua instituição depende apenas de Decreto do Chefe do Poder Executivo e ato específico do Ministro de Obras e Planejamento.

sendo obrigação solidária, a cobrança da Contribuição será feita por zona, podendo ser exigido o valor global de um dos beneficiados e depois este cobrar, em regresso, dos demais beneficiados.