Questões Militares de Direitos Humanos - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

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Q1825176 Direitos Humanos
Dentre as garantias judiciais elencadas no Pacto de São José da Costa Rica, é CORRETO afirmar que:
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Q1825175 Direitos Humanos
Acerca do direito à liberdade pessoal, nos termos do Pacto de São José da Costa Rica, é CORRETO afirmar que:
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Q1815106 Direitos Humanos

Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.


A Convenção Americana sobre Direitos Humanos veda qualquer restrição ao exercício do direito de associação.

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Q1814863 Direitos Humanos

Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.


Os direitos humanos podem ser renunciados em situações extremas, como calamidades públicas, por exemplo.

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Q1814861 Direitos Humanos

Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.


A prisão por dívida, segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, somente permite exceção em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.

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Respostas
16: A
17: B
18: E
19: E
20: C