O Pacto de São José da Costa Rica corresponde a um tratado i...

Vamos analisar as alternativas:
- afirmativa A: correta. De fato, o art. 1.1 do Pacto de San Jose da Costa Rica prevê especificamente que "Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social".
- alternativa B: errada. Os direitos sociais, econômicos e culturais são apenas mencionados, de modo genérico, no art. 26 do Pacto, segundo o qual "Os Estados-partes comprometem-se a adotar as providências, tanto no âmbito interno, como mediante cooperação internacional, especialmente econômica e técnica, a fim de conseguir progressivamente a plena efetividade dos direitos que decorrem das normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura, constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de Buenos Aires, na medida dos recursos disponíveis, por via legislativa ou por outros meios apropriados". A proteção específica destes direitos somente se deu com a aprovação do Protocolo de San Salvador, em 1988).
- afirmativa C: errada. Não é possível obrigar um Estado soberano a se tornar parte de um tratado internacional e, sendo assim, é necessário que o Estado manifeste expressamente a sua vontade de se vincular a este Pacto.
- afirmativa D: errada. De fato, o Pacto entrou em vigor em 1978, mas a Argentina só entregou seu instrumento de ratificação em 1984. 

Gabarito: a resposta é a LETRA A.