Questões Militares de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional - Página 2

Q434824

Ano: 2014 Banca: EXATUS Órgão: PM-RJ Prova: EXATUS - 2014 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q434824 Direitos Humanos

Sobre polícia e os direitos humanos, marque a alternativa incorreta:

A polícia é vista como uma instituição ontológica, entretanto ela é composta por pessoas, policiais, que antes de tudo são cidadãos, e na cidadania devem nutrir sua razão de ser. Tornando-se iguais a todos os membros da comunidade, em direitos e deveres.

O polícia deve ter suas ações fundamentadas em princípios éticos, técnicos e legais.

O policial é o agente público que mais representa a manifestação do Estado na preservação da segurança e, mesmo agindo legitimamente, empregando a força, não pode descurar-se dos direitos fundamentais que decorrem os direitos do ser humano, a sua dignidade.

Violar as regras especiais de tratamento a crianças e adolescentes não é considerado violação dos direitos humanos.

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Q417998

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q417998 Direitos Humanos

Segundo a Constituição da República de 1988, os “Tratados e Convenções Internacionais” sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:

às medidas provisórias.

às leis ordinárias.

aos decretos-leis.

aos decretos.

às emendas constitucionais.

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Q294970

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2009 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q294970 Direitos Humanos

A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe uma importante inovação no campo dos direitos humanos, a qual vem contribuindo para uma maior efetivação de direitos humanos, consistente na atribuição de de norma constitucional:

aos tratados e convenções internacionais que versem sobre os direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional em votação específica;

as leis ordinárias sobre os direitos humanos ratificadas por mais de vinte países;

as medidas provisórias que versem sobre direitos humanos;

as resoluções da Corte de Haia;

aos projetos de lei sobre direitos humanos, que se tornarem lei, com votação específica no Congresso Nacional, e posterior veto presidencial.

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