No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo
Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados
internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história,
assinale a alternativa correta.
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Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
tem como ideal a prática costumeira entre os povos e as nações
de importantes valores para a sociedade, é correto afirmar que o
documento, no Brasil, tem natureza
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