Questões Militares de Direitos Humanos
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Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.
Embora seja objeto de tratados e convenções internacionais,
a proteção aos direitos humanos limita-se ao âmbito de cada
nação, em atenção ao princípio da soberania.
Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.
Os direitos humanos não buscam reger relações entre iguais,
mas atuam na proteção dos mais fracos, a fim de mitigar
as desigualdades.
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
I. Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
III. Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
IV. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
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