Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro que as Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são
integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre
assuntos específicos para decisões daquele colegiado. Segundo a referida norma, os coordenadores das Câmaras
Temáticas