Questões Militares
Sobre decreto nº 37.042, de 1996 - regulamento disciplinar da polícia militar em legislação estadual
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se Pedro for oficial da Polícia Militar e se for considerado
desertor, ele será demitido de ofício, devendo seu tempo de
efetivo serviço ser averbado para fins de
inatividade — o período passado como desertor não será
computado para nenhum efeito.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 37.042/1996 — Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
A transgressão disciplinar praticada por Magalhães é
classificada como grave e a punição é a advertência ou a
repreensão.