Questões Militares de Legislação Estadual - Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro e Legislação Específica - Página 5

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Soldado |

Q2447734 Legislação Estadual

João, oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, é transferido para a reserva remunerada, enquanto Caio, praça, é demitido após a observância de todas as formalidades legais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), é correto afirmar que a(s) exclusão(ões) de:

João do serviço ativo será processada após a expedição de ato do comandante geral da Polícia Militar. Por outro lado, a exclusão de Caio do serviço ativo pressupõe a expedição de ato pelo comandante do batalhão ao qual está vinculado;

João do serviço ativo será processada após a expedição de ato do governador do estado. Por outro lado, a exclusão de Caio do serviço ativo pressupõe a expedição de ato pelo comandante do batalhão ao qual está vinculado;

João e de Caio do serviço ativo serão processadas após a expedição de atos do comandante geral da Polícia Militar;

João e de Caio do serviço ativo serão processadas após a expedição de atos do governador do estado.

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