João, oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, é
transferido para a reserva remunerada, enquanto Caio, praça, é
demitido após a observância de todas as formalidades legais.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual
nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), é correto afirmar
que a(s) exclusão(ões) de:

Question

João, oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, é
transferido para a reserva remunerada, enquanto Caio, praça, é
demitido após a observância de todas as formalidades legais.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual
nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), é correto afirmar
que a(s) exclusão(ões) de: Alternativa A: João do serviço ativo será processada após a expedição de
ato do comandante geral da Polícia Militar. Por outro lado, a
exclusão de Caio do serviço ativo pressupõe a expedição de
ato pelo comandante do batalhão ao qual está vinculado; Ou Alternativa B: João do serviço ativo será processada após a expedição de
ato do governador do estado. Por outro lado, a exclusão de
Caio do serviço ativo pressupõe a expedição de ato pelo
comandante do batalhão ao qual está vinculado; Ou Alternativa C: João do serviço ativo será processada após a expedição de
ato do governador do estado. Por outro lado, a exclusão de
Caio do serviço ativo pressupõe a expedição de ato pelo
comandante geral da Polícia Militar; Ou Alternativa D: João e de Caio do serviço ativo serão processadas após a
expedição de atos do comandante geral da Polícia Militar;  Ou Alternativa E: João e de Caio do serviço ativo serão processadas após a
expedição de atos do governador do estado.

Giselle Almeida · Accepted Answer

Alternativa [C] João do serviço ativo será processada após a expedição de
ato do governador do estado. Por outro lado, a exclusão de
Caio do serviço ativo pressupõe a expedição de ato pelo
comandante geral da Polícia Militar; LETRA CArt. 91 - A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar e o conseqüente desligamento da organização policial-militar a que estiver vinculado o policial-militar, decorre dos seguinte motivos:I - transferência para a reserva remunerada;II - reforma;III - demissão;IV - perda de posto e patente;V - licenciamento;VI - exclusão a bem da disciplina;VII - deserção;VIII - falecimento; eIX - extravio.Parágrafo único - A exclusão do serviço ativo será processada após a expedição de ato do Governador do Estado, quando oficial, ou do Comandante Geral da Polícia Militar, quando praça.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

João, oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas