Questões Militares Sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual

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Q266757 Legislação Estadual
No que se refere aos deputados distritais, à organização administrativa do Distrito Federal (DF), ao processo legislativo e à administração pública, julgue os itens subsequentes à luz da Lei Orgânica do DF.


Após a diplomação, deputado distrital só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável.

Alternativas
Q266756 Legislação Estadual
No que se refere aos deputados distritais, à organização administrativa do Distrito Federal (DF), ao processo legislativo e à administração pública, julgue os itens subsequentes à luz da Lei Orgânica do DF.


A extinção de região administrativa no DF está condicionada à aprovação de lei, que deve ser proposta pelo respectivo conselho de representantes comunitários.

Alternativas
Q266755 Legislação Estadual
No que se refere aos deputados distritais, à organização administrativa do Distrito Federal (DF), ao processo legislativo e à administração pública, julgue os itens subsequentes à luz da Lei Orgânica do DF.


Para a contratação de obra ou serviço públicos, é necessária a aprovação prévia do respectivo projeto, sob pena de o ato de contratação ser considerado nulo.

Alternativas
Q266754 Legislação Estadual
Com relação aos militares do CBMDF, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.086/2009.


Independentemente da existência de vaga, o aspirante a oficial do CBMDF será promovido ao posto de segundo-tenente, na primeira promoção que vier a ocorrer, após o cumprimento dos requisitos na graduação.

Alternativas
Q266753 Legislação Estadual
Com relação aos militares do CBMDF, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.086/2009.


O efetivo do CBMDF é estabelecido por lei; portanto, por serem equiparados aos oficiais subalternos, os aspirantes a oficial são considerados no limite do efetivo fixado na lei.

Alternativas
Q266752 Legislação Estadual
No que concerne à organização básica do CBMDF, julgue os itens que se seguem.


São atribuições do comandante-geral do CBMDF demitir oficiais e excluir praças do CBMDF.

Alternativas
Q266751 Legislação Estadual
No que concerne à organização básica do CBMDF, julgue os itens que se seguem.


A Academia de Bombeiro Militar é órgão de apoio do CBMDF.

Alternativas
Q266750 Legislação Estadual
No que concerne à organização básica do CBMDF, julgue os itens que se seguem.


Compete ao Centro de Inteligência do CBMDF promover o fortalecimento do moral, da coesão e do espírito da tropa.

Alternativas
Q266749 Legislação Estadual
Acerca do que dispõe o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.


Aos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) é vedado manifestar-se coletivamente sobre atos de superiores, mas não, sobre posições de caráter reivindicatório.

Alternativas
Q266748 Legislação Estadual
Acerca do que dispõe o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, julgue os itens a seguir


Aspirante a oficial considerado presumivelmente incapaz de permanecer bombeiro-militar da ativa deve ser submetido a conselho de justificação.

Alternativas
Q266321 Legislação Estadual
Considerando o disposto no Decreto GDF n.º 31.817/2010, julgue os itens subsecutivos.


Entre outras atividades operacionais, compete aos grupamentos de BM do DF executar atividades de proteção civil e ambiental.

Alternativas
Q266320 Legislação Estadual
Considerando o disposto no Decreto GDF n.º 31.817/2010, julgue os itens subsecutivos.


A Academia de Bombeiro Militar, órgão responsável pelas atividades de formação, habilitação e preparação de oficiais para a corporação, é subordinada diretamente ao comandante-geral do CBMDF.

Alternativas
Q266319 Legislação Estadual
A promoção post mortem visa a expressar o reconhecimento ao militar morto no cumprimento do dever ou em consequência disso, ou a reconhecer direito que lhe cabia, não efetivado por motivo de óbito.

Alternativas
Q266318 Legislação Estadual
A distribuição do pessoal ativo no quadro de organização da corporação, respeitados os quantitativos estabelecidos em lei, decorre de ato do chefe do Estado-Maior-Geral do CBMDF.

Alternativas
Q266317 Legislação Estadual
A Comissão de Promoção de Oficiais e a Comissão de Promoção de Praças, na qualidade de órgãos de caráter permanente que processam as promoções, são constituídas por membros natos e efetivos.

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Q266316 Legislação Estadual
São órgãos de direção-geral do CBMDF o Comando-Geral, o Subcomando-Geral, o Estado-Maior-Geral, a Controladoria, os departamentos e as diretorias.

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Q266315 Legislação Estadual
Os cargos de comando, direção-geral, direção setorial e assessoramento, definidos como cargos em comissão, estabelecem a precedência funcional e os vínculos hierárquicos no CBMDF.

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Q266314 Legislação Estadual
Compete ao Subcomando-Geral do CBMDF decidir sobre questões administrativas e supervisionar a administração orçamentária, financeira, contábil e patrimonial da corporação.

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Q266313 Legislação Estadual
O efetivo do CBMDF deve ser fixado em lei específica, mediante proposta do governador do DF.

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Q266312 Legislação Estadual
São órgãos de execução do CBMDF a Academia de Bombeiro Militar, as policlínicas e os centros incumbidos de fornecer suporte ao Comando-Geral com vistas ao cumprimento das missões da corporação.

Alternativas
Respostas
201: C
202: E
203: C
204: C
205: E
206: C
207: C
208: E
209: E
210: E
211: C
212: E
213: C
214: E
215: C
216: E
217: C
218: E
219: C
220: E