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Q868304

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 6.577 de 1978 - Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868304 Legislação Estadual

Acerca da Lei n° 6.477/1977, que dispõe quanto ao Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Comandante-Geral da Corporação tem a competência para nomeação do Conselho de Disciplina.

O Conselho de Disciplina é composto por, no mínimo, dois oficiais da Corporação.

A praça da ativa da Polícia Militar permanece no exercício de suas funções ao responder perante o Conselho de Disciplina.

O oficial que formulou a acusação não tem impedimento para compor o Conselho de Disciplina, caso o acusado permita sua participação.

É facultativa a presença do acusado em todas as sessões do Conselho de Disciplina.

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Q868303

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Q868303 Legislação Estadual

Considerando o artigo 117-A, § 1°, da Lei Orgânica do Distrito Federal, é um objetivo da Política de Segurança Pública a (o)

Alternativas

prevenção das infrações penais, por meio de procedimentos investigatórios de polícia judiciária.

apuração das infrações penais, por meio de policiamento ostensivo.

guarda dos prédios privados do Distrito Federal.

prevenção das relações de consumo, ambientais e da saúde pública.

exercício das atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, alagamentos, enchentes e outros desastres.

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Q868302

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Q868302 Legislação Estadual

O tema da segurança pública está previsto no Capítulo V do Título III (Da Organização dos Poderes) da Lei Orgânica do Distrito Federal. Com base no exposto, é correto afirmar que a segurança pública

Alternativas

é dever exclusivo do Estado; por isso, não é uma responsabilidade de todos.

pauta-se na preservação da incolumidade única e exclusiva do patrimônio público.

tem como princípio norteador a ênfase no policiamento comunitário.

é exercida com base na gestão descentralizada e independente de seus órgãos.

visa à preservação da ordem pública, sem, no entanto, preocupar-se com a promoção dos direitos e das garantias fundamentais.

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Q867788

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário |

Q867788 Legislação Estadual

Em uma unidade administrativa do Distrito Federal, a responsabilidade pela guarda e pelo uso dos bens patrimoniais, móveis e semoventes é de (do)

Alternativas

todos os funcionários do órgão usuário do bem.

titular do órgão usuário do bem.

Diretor do Departamento Geral de Patrimônio.

Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

Governador do Distrito Federal.

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Q867787

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário |

Q867787 Legislação Estadual

O documento pelo qual o titular do órgão usuário transfere, ao usuário final ou ao seu substituto, a responsabilidade pela guarda e pelo uso de bem patrimonial chama-se Termo de

Alternativas

Ocorrência.

Desincorporação.

Guarda e Responsabilidade.

Movimentação de Bens Patrimoniais.

Transferência de Guarda e Responsabilidade.

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66: A

67: E

68: C

69: B

70: E

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