Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

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Q266755 Legislação Estadual
No que se refere aos deputados distritais, à organização administrativa do Distrito Federal (DF), ao processo legislativo e à administração pública, julgue os itens subsequentes à luz da Lei Orgânica do DF.


Para a contratação de obra ou serviço públicos, é necessária a aprovação prévia do respectivo projeto, sob pena de o ato de contratação ser considerado nulo.

Alternativas
Q266754 Legislação Estadual
Com relação aos militares do CBMDF, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.086/2009.


Independentemente da existência de vaga, o aspirante a oficial do CBMDF será promovido ao posto de segundo-tenente, na primeira promoção que vier a ocorrer, após o cumprimento dos requisitos na graduação.

Alternativas
Q266753 Legislação Estadual
Com relação aos militares do CBMDF, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.086/2009.


O efetivo do CBMDF é estabelecido por lei; portanto, por serem equiparados aos oficiais subalternos, os aspirantes a oficial são considerados no limite do efetivo fixado na lei.

Alternativas
Q266752 Legislação Estadual
No que concerne à organização básica do CBMDF, julgue os itens que se seguem.


São atribuições do comandante-geral do CBMDF demitir oficiais e excluir praças do CBMDF.

Alternativas
Q266751 Legislação Estadual
No que concerne à organização básica do CBMDF, julgue os itens que se seguem.


A Academia de Bombeiro Militar é órgão de apoio do CBMDF.

Alternativas
Respostas
216: C
217: C
218: E
219: C
220: C