Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado da Bahia

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259229 Legislação Estadual

Tendo em vista as disposições expressas na Lei n.º 7.990/2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.

A

É considerado desaparecido o policial militar afastado do serviço que, nessa situação, perceba remuneração do Estado, ficando sujeito à ação disciplinar da Instituição e à prestação de serviços na ativa.

B

É considerado policial militar da reserva remunerada, assim declarado por ato do Comandante Geral, aquele que, quando no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operação policial militar ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de oito dias.

C

É considerado ausente o policial militar que deixar de se apresentar no momento da partida de comboio que deva integrar, por ocasião de deslocamento da unidade em que serve.

D

A situação de desaparecimento será considerada independentemente da presença de indícios de deserção.

E

O oficial da reserva não remunerada está sujeito à ação disciplinar da Instituição e a convocação.

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Q3259228

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259228 Legislação Estadual

Nos termos da Lei n.º 7.990/2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), é correto afirmar que a pena de detenção será aplicada ao policial militar que

A

praticar de violência física ou moral, tortura ou coação contra os cidadãos, pelos policiais militares, ainda que cometida fora do serviço.

B

reincidir em faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a demissão.

C

utilizar pessoal ou recurso material da repartição ou sob a guarda desta em serviço ou em atividades particulares.

D

fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros.

E

dar, por escrito ou verbalmente, ordem ilegal ou claramente inexequível, que possa acarretar ao subordinado responsabilidade, ainda que não chegue a ser cumprida.

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Q3259227

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259227 Legislação Estadual

Tomando por base os ditames da Lei n.º 7.990/2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), assinale a alternativa que indique corretamente um dos requisitos para ingresso na polícia militar.

A

Ser brasileiro nato ou naturalizado.

B

Ter o mínimo de dezoito e o máximo de quarenta anos de idade.

C

Possuir estatura mínima de 1,75 m para candidatos do sexo masculino e 1,70 m para as candidatas do sexo feminino.

D

Possuir a escolaridade ou formação profissional em qualquer área, independentemente do curso de formação a que se candidata, na forma prevista em edital.

E

Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria D.

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Q3259221

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259221 Legislação Estadual

Consubstanciado nas disposições expressas na Lei nº 13.182/14 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa), assinale a alternativa correta.

A

É vedado ao Estado, durante a execução de ações de combate ao racismo institucional, desenvolver campanhas de informação aos servidores públicos.

B

É facultado ao Estado disponibilizar cooperação técnica aos Municípios tendo em vista a implantação de programa de combate ao racismo institucional.

C

É vedado ao Estado promover ofertas, aos servidores, de cursos de capacitação e aperfeiçoamento para o combate ao racismo institucional, uma vez que tal ato esbarra no princípio da impessoalidade.

D

O Estado promoverá a adequação dos serviços públicos ao princípio do reconhecimento e valorização da diversidade e da diferença racial, religiosa e cultural.

E

A eficácia do combate ao racismo institucional não poderá ser considerada um dos critérios de avaliação externa e interna da qualidade dos serviços públicos estaduais.

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Q3259220

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259220 Legislação Estadual

Em atenção aos mandamentos expressos na Lei nº 13.182/14 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa), é correto afirmar que:

A

caberá aos Municípios divulgar, em meio e linguagem acessíveis, os dados oficiais e públicos concernentes à mensuração da desigualdade racial e de gênero, considerando os estudos produzidos pelos órgãos e instituições públicas, instituições oficiais de pesquisa, universidades públicas, instituições de ensino superior privadas e organizações da sociedade civil que tenham por finalidade estatutária a produção de estudos e pesquisas sobre o tema.

B

a participação da população negra, em condições de igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural do Estado, será promovida, prioritariamente, por meio de eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade racial nas esferas pública e privada.

C

é facultado ao Estado garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e valores religiosos e culturais, sendo tal atribuição dever da sociedade.

D

os Municípios deverão integrar o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial, independentemente da participação no Fórum de Gestores de Promoção da Igualdade Racial ou de declaração de anuência.

E

é facultado ao Estado instituir linhas gerais de apoio, benefícios primários e incentivos fiscais para estimular a participação da sociedade civil e da iniciativa privada no Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial - SISEPIR.

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Q3259216

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259216 Legislação Estadual

Em se tratando do tema “Segurança Pública”, à luz do que nos leciona a Constituição do Estado da Bahia, assinale a alternativa correta.

A

Aos Municípios é vedado constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

B

Decreto disciplinará a organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública cujas atividades serão concentradas num único órgão de administração, a nível de Secretaria de Estado, de modo a garantir sua eficiência.

C

A polícia técnica será dirigida por perito diretor, cargo organizado em carreira de cargo político, cujo ingresso prescinde de concurso público de provas e títulos.

D

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

E

Além dos cursos de formação, de realizar reciclagem para aperfeiçoamento, avaliação e progressão funcional, o servidor deverá submeter-se a avaliação para análise quinquenal funcional disciplinar.

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Q3259215

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259215 Legislação Estadual

Tendo em vista as disposições da Constituição do Estado da Bahia, acerca dos servidores públicos militares, assinale a alternativa correta.

A

Os postos e as patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são conferidos pelo Comandante-Geral da Polícia Militar e pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, respectivamente, e a graduação dos praças, pelo Governador do Estado.

B

O servidor militar estadual em atividade que tomar posse em cargo público civil permanente será transferido para conscrito, na forma da lei, mesmo quando se tratar de um cargo de professor ou privativo de profissional de saúde com profissão regulamentada.

C

O servidor militar estadual da ativa que aceitar cargo, emprego ou função pública temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e, enquanto permanecer nessa situação, só poderá ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo, depois de 02 (dois) meses de afastamento, contínuos ou não, transferido para a inatividade.

D

O servidor militar estadual condenado na Justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a 1 (um) ano, por sentença transitada em julgado, será excluído da Corporação.

E

As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.

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Q2155340

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |

Q2155340 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001), a pena de detenção será aplicada ao policial militar que

A

cometer crime contra a administração pública.

B

revelar segredo apropriado em razão do cargo ou função.

C

integrar ou participar de formação de quadrilha.

D

reincidir em faltas punidas com advertência.

E

praticar tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

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Q2155339

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |

Q2155339 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001),

A

o policial militar da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo, sendo permitido o exercício de cargo de comando, em virtude de sua experiência na Polícia Militar.

B

os soldados não poderão, ainda que excepcional e temporariamente, exercer o comando de fração de tropa.

C

os integrantes do quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar exercerão funções auxiliares e complementares do Comando da Polícia Militar.

D

a função de comando da Polícia Militar, sem qualquer exceção, é privativa dos Oficiais integrantes do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

E

o comando não é vinculado ao grau hierárquico, constituindo uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o policial militar se define como chefe.

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Q2155338

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |

Q2155338 Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei nº 12.929/2013, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, NÃO será aplicada penalidade pelo Corpo de Bombeiros na hipótese de

A

substituição dos meios de proteção contra incêndio e pânico por outros que não atendam às exigências legais e regulamentares, desde que, sob a avaliação pessoal do proprietário do imóvel, sejam mais seguros.

B

adoção de medidas de proteção contra incêndio previstas em lei, regulamentos e demais normas técnicas regulamentares que disciplinam a segurança contra incêndio e pânico.

C

instalação de sistemas de proteção contra incêndio e pânico em desacordo com as especificações do projeto ou com as normas técnicas regulamentares, desde que, sob a avaliação pessoal do proprietário do imóvel, sejam mais seguros.

D

criar dificuldade, embaraço ou frustrar ação fiscalizadora dos vistoriadores do Corpo de Bombeiros Militar, desde que esteja em viagem ao exterior superior a 30 (trinta) dias.

E

modificação das características ou manutenção inadequada dos sistemas e meios de proteção contra incêndio e pânico, desde que estejam no período de garantia dos equipamentos pelo fornecedor.

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Q2155337

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |

Q2155337 Legislação Estadual

Ao disciplinar finalidades e competências do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, a Lei estadual nº 13.202/2014 estabelece que

A

o Comando Supremo do Corpo de Bombeiros Militar será exercido pelo seu Comandante-Geral, na forma da Constituição Estadual.

B

o Corpo de Bombeiros Militar será comandado por oficial da ativa ou da reserva, devendo ser nomeado pelo Alto Comando da corporação.

C

entre os atos de exoneração e nomeação do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar deverá transcorrer um período máximo de até sete dias corridos.

D

o Subcomandante-Geral será nomeado pelo Comandante-Geral, dentre os Coronéis da ativa pertencentes ao quadro de oficiais dos Bombeiros Militares.

E

o Subcomandante-Geral é o substituto imediato do Comandante-Geral nos seus eventuais impedimentos.

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Q2155336

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |

Q2155336 Legislação Estadual

Nos termos da Lei estadual nº 13.202/2014, que instituiu a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, NÃO faz parte de suas atribuições:

A

exercer a função de polícia judiciária militar, em relação a seus integrantes, na forma das leis estaduais e municipais.

B

promover a participação da comunidade no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, em forma de cooperação e de modo voluntário.

C

realizar atividades de prevenção e extinção de incêndios florestais, com vistas à proteção ambiental.

D

participar da elaboração de normas relativas à segurança das pessoas e dos seus bens contra incêndio e pânico no Estado.

E

promover e executar ações de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, nos termos da lei.

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Q2155334

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |

Q2155334 Legislação Estadual

Em relação aos servidores militares, a Constituição do Estado da Bahia estabelece que

A

o servidor militar estadual da ativa que aceitar cargo, emprego ou função pública temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e, enquanto permanecer nessa situação, poderá ser promovido por merecimento ou antiguidade.

B

o servidor militar estadual é elegível, todavia, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

C

o servidor militar estadual condenado na Justiça Comum ou Militar à pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, será excluído da Corporação.

D

o servidor militar estadual em atividade que tomar posse em cargo público civil permanente, sem qualquer ressalva, será transferido definitivamente para a reserva.

E

a graduação dos praças, bem como os postos e as patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, são conferidos pelo Governador do Estado.

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Q2155324

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |

Q2155324 Legislação Estadual

A Constituição do Estado da Bahia prevê que a rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público I incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do II na formação histórica da sociedade brasileira.

Completam corretamente as lacunas I e II, respectivamente:

A

militar – imigrante europeu

B

civil e militar – negro

C

militar – negro

D

civil – imigrante europeu

E

civil e militar – imigrante europeu e do negro

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Q2085957

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2023 - PM-BA - Soldado |

Q2085957 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990/2001), são formas de provimento do cargo de policial militar:

A

nomeação e reintegração.

B

nomeação e remoção.

C

remoção e reintegração.

D

reintegração e transferência.

E

transferência e nomeação.

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Q1319425

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319425 Legislação Estadual

Leia abaixo o artigo 289 da Constituição do Estado da Bahia, inserido no capítulo XXIII - Do Negro:

“Art. 289. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de _____ pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

Duas

B

Três

C

Quatro

D

Cinco

E

Seis

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Q1319424

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319424 Legislação Estadual

Em conformidade com a deontologia policial militar, apresentam-se, dentre outros, como valores institucionais do profissional:

A

a ética, a efetividade e a capacitação profissional

B

a disciplina, a doutrina e a solidariedade

C

a dignidade humana, a efetividade e a abnegação

D

a hierarquia, a credibilidade e a tradição

E

o espírito profissional, a bravura e a dedicação

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Q1319423

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319423 Legislação Estadual

Conforme expressamente previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, o estágio probatório compreende um período de trinta e seis meses, durante o qual serão observados, entre outros, os seguintes fatores

A

assiduidade no serviço; pontualidade; responsabilidade e eficiência

B

liderança; responsabilidade; disciplina; assiduidade; capacidade de iniciativa e produtividade

C

chefia; relacionamento interpessoal; observância das regras militares; inteligência emocional e eficácia

D

assiduidade; disciplina; observância das normas hierárquicas e ética militar; responsabilidade; capacidade de adequação para cumprimento dos deveres militares e eficiência

E

desempenho; capacidade; aptidão para a vida em caserna e efetividade

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Q1319421

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319421 Legislação Estadual

Consideram-se policiais militares da ativa, dentre outros:

A

os da reserva remunerada

B

os exonerados

C

os agregados

D

os reformados

E

os da reserva não remunerada

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Q1319420

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319420 Legislação Estadual

Apresentam-se como formas de provimento do cargo de policial militar expressamente previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:

A

aproveitamento, nomeação e redistribuição

B

ascensão, investidura e substituição

C

readaptação, transferência e promoção

D

posse, nomeação e movimentação

E

nomeação, reversão e reintegração

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Questões Militares Sobre legislação do estado da bahia em legislação estadual

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