Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da ...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, quando os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez...
• De acordo com a Lei estadual n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, o ITD, em 2018, incidiu a favor do Estado da Bahia, e pôde ser lançado e cobrado...
• A Lei Estadual no 12.209/2011 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta,...
• A Lei n° 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, ...
• De acordo com a Lei nº 7.439, de 1999, que dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), os membros do...