Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Alagoas
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se Pedro for oficial da Polícia Militar e se for considerado
desertor, ele será demitido de ofício, devendo seu tempo de
efetivo serviço ser averbado para fins de
inatividade — o período passado como desertor não será
computado para nenhum efeito.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atitude de Pedro configura caso de demissão do serviço
militar, mas, se ele se apresentar voluntariamente e a inspeção
de saúde a que será submetido julgá-lo apto, o processo será
submetido ao Conselho de Disciplina, independentemente de
já ter sido ou não demitido.