Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Alagoas
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No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
A hierarquia e a disciplina constituem a base institucional da
Polícia Militar, devendo ser observadas pelos policiais na
ativa e na inatividade.
No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
O policial militar deve obediência aos seus superiores
hierárquicos, salvo em caso de ato de serviço.
O trânsito em julgado da sentença penal condenatória é fator impeditivo para que lei posterior que favorece o agente seja aplicada a fatos anteriores.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
O licenciamento do serviço ativo aplica-se somente às
praças.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
A gravidade da violação dos deveres e das obrigações
militares pode variar em virtude do nível hierárquico do
autor.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
Considera-se de natureza civil o exercício, por policial
militar, de cargo ou função não especificado na legislação da
corporação.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
São consideradas funções policiais militares ou de interesse
policial militar somente as exercidas na Polícia Militar, na
Polícia Civil ou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Alagoas.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
Os conceitos de posto, graduação e precedência são
aplicados indiscriminadamente aos oficiais e às praças.
Em relação ao que dispõe o Decreto n.º 37.042/1996, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Os policiais militares na ativa e na inatividade sujeitam-se ao
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de
Alagoas.
Em relação ao que dispõe o Decreto n.º 37.042/1996, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Mesmo que emanadas de autoridade incompetente, as ordens
devem ser prontamente obedecidas pelos subordinados.
A Polícia Militar do Estado de Alagoas subordina-se operacionalmente, mas não administrativamente, ao Governador do Estado.
Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
As promoções podem se dar por critérios de merecimento
intelectual ou antiguidade.
Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
Preenchidos os demais requisitos, o soldado que esteja
respondendo a processo administrativo disciplinar somente
estará impedido de ser promovido a cabo se estiver
respondendo por falta atentatória ao sentimento do dever, ao
decoro e ao pundonor militar.
Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
A promoção de praça pelo critério do merecimento obedece
rigorosamente à ordem de classificação no quadro de acesso
por merecimento (QAM), no CBMAL.
Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Um cabo e um soldado cometeram
transgressão disciplinar no CBMAL. Ao cabo foi aplicada a
pena de prisão, e ao soldado foi aplicada a pena de detenção.
Assertiva: Nesse caso, nenhuma dessas penas poderá ser
superior a trinta dias.
Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
A demissão do serviço ativo, por demissão ou anulação
de incorporação, somente é realizada por ato do
comandante-geral da corporação militar.
Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
Suponha que determinada praça tenha ingressado no
CBMAL e que, durante o período de formação, tenha sido
constatada sua inadaptação para o serviço militar. Nessa
situação, a praça poderá ser demitida ex-officio da
corporação.
Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
Se um soldado do CBMAL, com dois anos de serviço,
requerer licença para tratamento de pessoa da família, o
requerimento será indeferido, pois o gozo dessa licença é
devido somente a militares com estabilidade.
Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Cláudio, de 52 anos de idade, foi
promovido a primeiro-sargento em 2020; atualmente, em
2021, integra a reserva remunerada. Luís, de 35 anos
de idade, foi promovido a segundo-sargento em 2014 e a
primeiro-sargento em 2020, estando atualmente na
ativa. Pedro, de 34 anos de idade, foi promovido a
segundo-sargento em 2013 e a primeiro-sargento em 2020 —
na mesma data que Luís —, estando atualmente na ativa.
Assertiva: Entre os três, Luís é, em 2021, o militar de maior
precedência hierárquica.
Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
Sargentos, cabos e soldados pertencem ao mesmo círculo
hierárquico no CBMAL.
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