Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Alagoas

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.

Negada sua promoção, o militar poderá interpor recurso administrativo junto ao comandante geral da corporação.

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.

As médias finais dos cursos de formação podem representar uma pontuação maior ou menor no Quadro de Acesso por Merecimento.

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.

São critérios para a promoção o merecimento intelectual e a antiguidade.

Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Consideram-se crimes militares as violações, por ação ou omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, estatuídos por norma regulamentar.

Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

O afastamento do serviço pode ser cassado devido à exigência do serviço ou por qualquer outro motivo de interesse geral.

Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

As dispensas da revista do recolher e do pernoite não constituem recompensas militares.

Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Na hipótese de transgressão disciplinar, não se aplicará sanção ao transgressor caso seja reconhecido que houve qualquer causa de justificação prevista na legislação pertinente.

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Os integrantes das polícias militares constituem uma categoria especial de servidores públicos.

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Os alunos dos cursos de formação militar, em todos os níveis, e os alunos dos cursos de adaptação de oficiais, quando procedentes do meio civil, são considerados militares da ativa.

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Os militares são processados e julgados pela justiça militar estadual, independentemente da natureza do crime por eles praticado.

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Em caso de deserção, a praça sem estabilidade só poderá ser expulsa após o devido processo legal.

Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.

Atenderá ao decoro da classe o integrante da polícia militar que contribuir para a assistência moral e material do seu lar, além de se comportar de maneira a dar exemplo de conduta moral e profissional irrepreensíveis na sua vida familiar e na social.

Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.

Situação hipotética: Durante ronda policial em determinada localidade, uma equipe da polícia militar, tendo encontrado uma briga, identificou entre os agressores um companheiro de corporação. Após breve discussão, a equipe decidiu não comunicar o acontecimento ao superior hierárquico do citado companheiro. Assertiva: Nessa situação, a conduta dos policiais foi ética, pois eles se orientaram pela prática da camaradagem, pelo espírito de cooperação e pela manutenção da boa imagem da corporação.

Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.

A disciplina policial militar, que tem como uma de suas manifestações essenciais o respeito à ética policial militar, consiste em rigorosa observância e cumprimento integral de normas, leis e regulamentos por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo policial militar.

Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.

O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo a brasileiro nato, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, e ocorre por meio de matrícula ou nomeação depois de aprovação em concurso público, desde que observadas as condições determinadas no regulamento da corporação.

Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.

Situação hipotética: Durante um incêndio em determinado edifício, um bombeiro militar constatou que duas crianças estavam presas no prédio. Audaciosamente e com coragem, além do cumprimento do dever legal, o bombeiro entrou no prédio e resgatou as crianças e, em razão do ato, ele inalou muita fumaça e sofreu graves escoriações. Assertiva: Nessa situação, o militar poderá ser promovido por ato de bravura, independentemente da existência de vaga.

Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.

Considera-se mais antigo, para fins de promoção, o militar que tenha obtido, ao final do curso de formação complementar de praça, maior grau de aproveitamento intelectual em relação aos demais militares da sua turma.

À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Denomina-se parte disciplinar o documento obrigatório que é dirigido à autoridade competente e que contém a narração, por escrito, de fato ou ato de natureza disciplinar praticado por militar de posto ou de graduação inferior à do signatário.

À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Configura transgressão disciplinar leve o não encaminhamento, pelo oficial ao escalão superior, de comunicação de subordinado a respeito de impetração de recurso sobre ato administrativo junto ao Poder Judiciário.

À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

As transgressões disciplinares classificam-se, de acordo com a sua intensidade, em leves, médias, graves ou gravíssimas.