No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/199...
No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
O policial militar deve obediência aos seus superiores
hierárquicos, salvo em caso de ato de serviço.
Comentários
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Errado.
Ainda que em caso de ato de serviço.
salvo em caso de ato ilegal.
GABARITO:ERRADO
Ordem manifestamente ilegal: Não cumpre
Ordem obscura: Pede esclarecimento
Ordem que traga responsabilidade ao executante: Pede que seja feita por escrito( pois se caso traga alguma responsabilidade o cara tem um meio de prova mostrando a responsabilidade não ser somente sua.)
PRINCIPALMENTE em ato de serviço, kkk.
Exceto no que tange às ordens manifestamente ILEGAIS.
Nesse caso, se o policia cumprir, vai responder pelo ato.
art. 5 paragraf.4 do regulamento disciplin. da PMAL: ainda que não se trate de ato de serviço, deve o policial militar obediência aos seus superiores hierárquicos.
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