Acerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguint...

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Q2573172
Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 6.754 de 2006 - Código de Ética Funcional do Servidor Público ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU - AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Biomédico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Bioquímico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Enfermeiro | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Enfermeiro - Especialidade: Urgência/Emergência | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Farmacêutico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fisioterapeuta | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fonoaudiólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Anestesia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Plástica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Vascular | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiopediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Cardíaca | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Geral | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Pediátrica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Torácica |
Q2573172 Legislação Estadual
A Lei estadual n.º 6.754/2006 determina a criação de comissões de ética em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, as quais são responsáveis, entre outras atribuições, pela apuração da prática de atos contrários ao Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas. 

Acerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item. 


O servidor público será oficiado para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a instauração de processo de apuração de ato em desrespeito ao citado código de ética.

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