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Q559805

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559805 Legislação Estadual

As Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por policial militar (I–40–PM) determinam que

Alternativas

a contagem do prazo para a conclusão do IPM deve se iniciar na data do recebimento de sua Portaria.

a escolha do Oficial responsável pelo SJD deve recair obrigatoriamente sobre aquele que possua o CEO – Polícia Judiciária Militar.

o ato de delegação para o exercício das atribuições de polícia judiciária militar deverá ser expresso e individualizado para cada ocorrência policial.

todos os instrumentos utilizados para a prática da infração penal-militar deverão permanecer depositados na OPM instauradora, à disposição da Justiça Militar.

na confecção do Termo de Deserção, a delegação para o exercício das atribuições de PJM deve recair preferencialmente sobre o Cmt de Cia PM.

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Q559803

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559803 Legislação Estadual

Relativamente à atuação da PMESP na sistemática de movimentação de presos, é correto afirmar que

Alternativas

movimentações para comparecimento em Juízo são as apresentações em cumprimento às requisições do Poder Judiciário ou do Ministério Público.

para os presos recolhidos em estabelecimentos prisionais da SAP, cabe à PMESP conferir a documentação do preso e assinar o recibo de sua retirada.

para os presos recolhidos em estabelecimento prisionais subordinados à SAP, cabe à PMESP apenas a realização da escolta.

para os presos recolhidos em estabelecimentos prisionais da SAP, cabe à PMESP realizar a apresentação do preso em juízo.

para os presos recolhidos em estabelecimentos prisionais subordinados à SAP cabe à Polícia Militar o transporte e a escolta em viatura da SAP.

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Q559797

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559797 Legislação Estadual

São sanções disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo:

Alternativas

advertência, repreensão escrita, detenção, demissão e proibição do uso do uniforme.

permanência disciplinar, expulsão, reforma administrativa disciplinar, prisão sem fazer serviço e detenção.

expulsão, repreensão escrita, detenção, demissão e reforma administrativa disciplinar.

proibição do uso do uniforme, expulsão, detenção, demissão, reforma administrativa disciplinar.

permanência disciplinar, expulsão, detenção, prisão sem fazer serviço e demissão.

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Q559796

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559796 Legislação Estadual

Sobre o Programa de Radiopatrulha – Atendimento “190” –, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Radiopatrulha é a viatura, guarnecida por dois ou três policiais militares, empregada na execução do patrulhamento preventivo e repressivo imediato.

O Programa deve operar, ininterruptamente, 24 horas por dia com maior ênfase para o período matutino e o noturno (meta de 80%).

Nas pequenas cidades, a frota mínima fixada no Programa será de 01 (uma) viatura.

O Programa deve operar, ininterruptamente, 24 horas por dia com maior ênfase para o período vespertino e o noturno (meta de 60%).

A quantidade de ocorrências por subsetor servirá como referencial para a distribuição de viaturas no âmbito da OPM.

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Q559795

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559795 Legislação Estadual

Sobre a Avaliação de Desempenho prevista nas I–24–PM, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Avaliado é o Policial Militar com o cargo de Soldado PM a Tenente Coronel PM funcionalmente subordinado a um Avaliador.

Para efeito de avaliação, os policiais militares serão distribuídos em níveis de avaliação, sendo o nível GERENCIAL II para os Subten PM, 1.º Sgt PM, 2.º Sgt PM e 3.º Sgt PM.

O Avaliado receberá a ciência do resultado da avaliação por meio de Demonstrativo de Avaliação de Desempenho.

Os Avaliadores são os policiais militares com o cargo de Cb PM a Coronel PM.

No caso dos policiais militares subordinados a um BPM/M ou BPM/I, a objeção formal deverá ser endereçada ao Grande Comando, a quem compete o parecer decisório.

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Respostas

261: C

262: C

263: D

264: E

265: C

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