Questões Militares
Sobre lei 657 de 1978 e lei 656 de 1978 - conselho de justificação na polícia militar do acre em legislação estadual
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Considerando os termos dessa narrativa e o disposto na Lei estadual nº 656/1978, é correto afirmar que Caio deve ser
À luz da sistemática estabelecida na Lei estadual nº 657/1978, é correto afirmar que o Conselho de Justificação, caso considere João culpado, deve