Questões Militares de Legislação Estadual - Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

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Q672851 Legislação Estadual

Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.

Quando o militar atingir a idade limite de permanência no serviço ativo e for transferido de ofício, para a reserva remunerada, no respectivo posto ou graduação, terá direito ao soldo integral, se tiver 30 ou mais anos de efetivo serviço, ou ao soldo proporcional, se tiver menos de 30 anos de serviço.

Alternativas
Q266754 Legislação Estadual
Com relação aos militares do CBMDF, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.086/2009.


Independentemente da existência de vaga, o aspirante a oficial do CBMDF será promovido ao posto de segundo-tenente, na primeira promoção que vier a ocorrer, após o cumprimento dos requisitos na graduação.

Alternativas
Q266753 Legislação Estadual
Com relação aos militares do CBMDF, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.086/2009.


O efetivo do CBMDF é estabelecido por lei; portanto, por serem equiparados aos oficiais subalternos, os aspirantes a oficial são considerados no limite do efetivo fixado na lei.

Alternativas
Q266752 Legislação Estadual
No que concerne à organização básica do CBMDF, julgue os itens que se seguem.


São atribuições do comandante-geral do CBMDF demitir oficiais e excluir praças do CBMDF.

Alternativas
Q266319 Legislação Estadual
A promoção post mortem visa a expressar o reconhecimento ao militar morto no cumprimento do dever ou em consequência disso, ou a reconhecer direito que lhe cabia, não efetivado por motivo de óbito.

Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: E
44: C
45: C