Questões Militares de Legislação Estadual - Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará
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Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.
A estabilidade para a praça ocorre quando ela completa mais
de três anos de efetivo serviço.
Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.
O aspirante a oficial e o aluno-soldado do Curso de Formação
de Soldados PMs são considerados praças especiais.
Um capitão da PMCE, após completar o interstício mínimo para promoção ao posto imediato, deixou de figurar duas vezes no quadro de acesso por merecimento, haja vista a comissão de promoção de oficiais tê-lo considerado com mérito insuficiente. Nessa situação, o capitão concorrerá apenas à promoção pelo critério de antiguidade.
Estaduais do Ceará.