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Q378547 Legislação Estadual
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Um capitão da PMCE, após completar o interstício mínimo para promoção ao posto imediato, deixou de figurar duas vezes no quadro de acesso por merecimento, haja vista a comissão de promoção de oficiais tê-lo considerado com mérito insuficiente. Nessa situação, o capitão concorrerá apenas à promoção pelo critério de antiguidade.
Alternativas

Comentários

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certo

 

Completou o interstício, não há mais necessidade de tentar por merecimento.

Promoções seguem os critérios básicos de:
I - Antiguidade.
II - Merecimento.
 

Oficiais Superiores
(Merecimento)
Coronel
Tenente Coronel
Major
 

Oficiais Intermediários
(Antiguidade e Merecimento)
Capitão

 

Oficiais Subalternos
(Antiguidade)
1* Tenente
2* Tenente

 

Interstício: Intervalo de tempo entre dois atos do processo.

O significado, no direito, da nomenclatura acima é: TEMPO!

Após completar o Tempo mínimo para a promoção, não há necessidade de requerer por merecimento.

GAB C

Acredito que a questão está desatualizada.

Pois o concurso foi de 2014, e em 2015 com a nova lei de promoção ele poderia ser promovido por:

Requerimento,bravura e pós morte. Nesse caso o 'apenas' deixaria a questão errada.

Estou certo?

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