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Q1319417

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia ,

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319417 Legislação Estadual

No que se refere ao “compromisso policial militar”, assim dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:

Alternativas

o compromisso possui caráter formal e deve ser prestado pelo civil aprovado em certame público na presença da tropa, no ato de sua investidura

todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar, deve prestar compromisso de honra, no qual deve afirmar a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais militares e manifestar a sua firme disposição de bem cumprí-los

ao ser aprovado em concurso público, o candidato deve prestar compromisso, em solenidade especial, nos seguintes termos: "perante os símbolos nacionais, e pela honra do Estado da Bahia, prometo cumprir os deveres de integrante da Polícia Militar e dedicar-me inteiramente ao serviço público e à coletividade"

a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar

o ingresso na Polícia Militar é assegurado aos aprovados em processo seletivo público, mediante matrícula em curso específico, observadas as condições prescritas no respectivo edital

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Q1319416

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia ,

Q1319416 Legislação Estadual

Dentre outras hipóteses legais, apresenta-se como requisito ou condição para o ingresso na Polícia Militar da Bahia:

Alternativas

ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos

possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria C

possuir estatura mínima de 1,55 m para candidatos do sexo masculino e 1,50 m para as candidatas do sexo feminino

ter o mínimo de vinte e um e o máximo de trinta anos de idade

possuir a escolaridade ou formação profissional exigida ao acompanhamento do curso de formação a que se candidata, na data de inscrição do certame

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Q1319415

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia ,

Q1319415 Legislação Estadual

Com relação ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

a hierarquia policial militar é a organização em carreira da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, consubstanciada no espírito de acatamento à sequência de autoridade

a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser observados e mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre os policiais militares

os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de empregados públicos denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente

referidas normas estatutárias regulam o ingresso, as situações institucionais, as obrigações, os deveres, direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia

disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar

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Q1319303

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 13.182, de 2014 – Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2019 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante |

Q1319303 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta.

A Lei 13.182 de junho de 2014 institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia e se destina a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância religiosa. Em relação a esta lei, é correto afirmar que fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta estadual, correspondente,

Alternativas

no mínimo, a 10% (dez por cento) das vagas a serem providas pelo prazo de 20 (vinte) anos.

no mínimo, a 20% (vinte por cento) das vagas a serem providas pelo prazo de 20 (vinte) anos.

no mínimo, a 30% (trinta por cento) das vagas a serem providas pelo prazo de 10 (dez) anos.

no mínimo, a 25% (vinte e cinco por cento) das vagas a serem providas pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos.

no mínimo, a 15% (quinze por cento) das vagas a serem providas pelo prazo de 15 (quinze) anos.

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Q1230669

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF

Q1230669 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n.º 4.346/2002 — Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e Decreto Distrital n.º 23.317/2002, que manda aplicar o RDE no CBMDF, alterado pelos Decretos Distritais n.º 24.017/2003 e n.º 26.549/2006, julgue o item subseqüente.
Se o sargento comandante da guarda do quartel do comando-geral deixar de formar a guarda quando o governador do Distrito Federal adentrar o quartel, o governador poderá instaurar sindicância para apurar a referida falta.

Alternativas

Certo

Errado

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Respostas

681: B

682: A

683: C

684: C

685: E

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