Questões Militares Sobre legislação estadual
Foram encontradas 2.176 questões
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220544
Legislação Estadual
As Unidades de Polícia Militar compreendem diferentes
categorias que se estruturam em unidades e subunidades de
acordo com o disposto pela Lei de Organização Básica da PMSE.
As Unidades que têm a seu cargo as missões de policiamento
ostensivo normal, a pé, montado, ou motorizado são os/as:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220543
Legislação Estadual
Na organização do pessoal da polícia militar, é forçoso
observar as condições a que estão sujeitas as Praças Policiais
Militares que estão agrupadas em Qualificações Policiais Militares
Particulares. Compete à seguinte autoridade, através de Decreto,
expedir as normas que devem definir a qualificação policial militar
das praças:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220542
Legislação Estadual
O sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado
de Sergipe é regulado por lei própria que abrange vencimentos,
indenizações, proventos e outros direitos. Entre esses está o que
consiste no abatimento na remuneração ou proventos do servidor
militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em
virtude de disposições de Lei ou de decisão judicial. A descrição
feita acima consiste no seguinte conceito:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220541
Legislação Estadual
Os deveres policiais-militares emanam de vínculos racionais e
morais que ligam o policial militar à comunidade e a sua segurança.
Nos termos expressamente previstos no Estatuto dos Policiais
Militares do Estado de Sergipe, está compreendido como um dever:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220540
Legislação Estadual
O art. 2º da Lei nº 3.669 de 1995 prevê as competências da
Polícia Militar do Estado de Sergipe. Uma dessas competências é a:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220539
Legislação Estadual
O Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Estado de
Sergipe apresenta, em seus artigos 14, 15 e 16, as transgressões
de natureza grave, média e leve respectivamente. É considerada
uma transgressão grave, de acordo com esse código:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220538
Legislação Estadual
Consoante o disposto na Lei nº 2.066 de 1976 (Estatuto da
Polícia Militar do Estado de Sergipe), um dos preceitos da ética
policial-militar é:
Q3219308
Legislação Estadual
A pensão militar é deferida em processo de habilitação junto
à entidade gestora do Sistema de Proteção Social dos Militares
do Estado de Sergipe, com base na declaração de beneficiários
preenchida em vida pelo segurado a partir de uma ordem determinada
de prioridade. Integra a terceira ordem de prioridade o:
Q3219307
Legislação Estadual
As sanções disciplinares serão aplicadas conforme a
natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão. A
medida excepcional, de conveniência da administração, que
culmina no afastamento do militar, de ofício, do serviço ativo da
Corporação, pelo reiterado cometimento de faltas ou pela sua
gravidade, quando contar pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo
serviço, é chamada de:
Q3219304
Legislação Estadual
A Consultoria Jurídica é um órgão de direção da Polícia
Militar do Estado de Sergipe que constitui o comando geral da
corporação. A Consultoria Jurídica:
Q3219302
Legislação Estadual
Ao policial militar poderá ser concedida licença nas hipóteses
previstas no Estatuto da corporação. A concessão de licença para
tratar de interesse particular:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Provas:
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Psiquiatria
|
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMVPM - Medicina Veterinária |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOOPM - Cirurgião Dentista - Clínica Geral |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Endocrinologia |
Q3217891
Legislação Estadual
O Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de
Sergipe tem por finalidade definir, especificar e classificar as
transgressões disciplinares, além de estabelecer normas relativas
a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem
como acerca do Procedimento Administrativo Disciplinar no
âmbito das Corporações Militares Estaduais. A lei determina que
é uma transgressão disciplinar de natureza grave:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Provas:
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Psiquiatria
|
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMVPM - Medicina Veterinária |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOOPM - Cirurgião Dentista - Clínica Geral |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Endocrinologia |
Q3217890
Legislação Estadual
Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica na Polícia
Militar são fixados de modo que, entre os praças especiais,
existem aqueles que frequentam assiduamente o Círculo de
Oficiais Subalternos. Trata-se dos:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Provas:
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Psiquiatria
|
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMVPM - Medicina Veterinária |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOOPM - Cirurgião Dentista - Clínica Geral |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Endocrinologia |
Q3217888
Legislação Estadual
Indenização é o quantitativo em dinheiro devido ao servidor
militar para ressarcimento de despesas episódicas decorrentes
do exercício de sua atividade. A diária é uma modalidade de
indenização que:
Q3206765
Legislação Estadual
Uma pessoa, credora de Pedro, soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, encaminhou requerimento ao Comandante-Geral da corporação solicitando que fosse informado o valor da renda mensal do referido agente. Acresceu que o objetivo era utilizar essa informação na montagem da estratégia a ser utilizada para promover a cobrança do crédito que tinha com Pedro.
O Comandante-Geral, após analisar a sistemática vigente, concluiu corretamente que a informação solicitada
Q3206764
Legislação Estadual
Ângelo, soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi denunciado, pelo Ministério Público, pela alegada prática de crime militar contra civil. Ao tomar conhecimento do ocorrido, consultou a Constituição do Estado de São Paulo para verificar a autoridade ou órgão competente para processá-lo e julgá-lo.
Ao fim de sua análise, Ângelo concluiu corretamente que a referida autoridade é
Q3074743
Legislação Estadual
Em 1979, foi instituída pela Lei Estadual nº 561 a
transferência simbólica da capital de Minas Gerais, como
marco geográfico da chegada da bandeira chefiada pelo
coronel Salvador Fernandes Furtado de Mendonça, no
longínquo 1696. Tal dispositivo legal fixou como sede
temporária da capital do Estado a municipalidade
apresentada corretamente em:
Q3074728
Legislação Estadual
Como instado na Constituição do Estado de Minas
Gerais, a Administração pública direta é a que compete a
órgão de qualquer dos Poderes do Estado. Já a
Administração pública indireta é a que compete
corretamente, dentre outras,
Q3074725
Legislação Estadual
Acerca dos dispositivos regulados pela Lei Estadual nº
5.301, de 16 de outubro de 1969, Estatuto dos Militares
do Estado de Minas Gerais, temos que serão
organizados anualmente "almanaques" da Polícia Militar,
contendo a relação nominal de oficiais, aspirantes a
oficial e graduados da ativa, distribuídos pelos
respectivos quadros, de acordo com a antiguidade dos
postos e graduações. Sobre o assunto, assinale a
alternativa correta.
Q3074720
Legislação Estadual
A qualquer hora do dia ou da noite, na sede da Unidade
ou onde o serviço o exigir, o policial militar deve estar
pronto para cumprir a missão que lhe for confiada pelos
seus superiores hierárquicos ou impostos pelas leis e
regulamentos. Tal determinação está contida na Lei
Estadual nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, Estatuto
dos Militares do Estado de Minas Gerais, e diz respeito
ao serviço policial e/ou bombeiro militar, sobre o qual, é
correto apenas o descrito em:
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