Questões Militares de Legislação Estadual - Página 3

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566964 Legislação Estadual

É correto afirmar, nos termos das I-21-PM (Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial na Polícia Militar), que, nos casos de morte de policial militar em serviço e/ou no cumprimento do dever, será decretado:

A

por oficial, do posto de Coronel, o “Luto Policial” de 3 (três) dias no âmbito da Unidade à qual pertencia o policial militar falecido.

B

pelo Comandante-Geral a suspensão de solenidade, paradas, eventos festivos e comemorativos próprios da Polícia Militar.

C

exclusivamente pelo Subcomandante PM, o “Luto Policial” de 3 (três) dias no âmbito da Unidade à qual pertencia o policial militar falecido.

D

pelo Oficial, no mínimo do posto de Ten Cel PM, a suspensão de solenidade, paradas, eventos festivos e comemorativos próprios da Polícia Militar.

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Q2566963

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566963 Legislação Estadual

Nos termos das I-21-PM (Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar) e no que concerne à cerimônia de valorização profissional, é correto afirmar que

A

possui previsão no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, no entanto não há qualquer fixação de periodicidade para sua realização.

B

está prevista na norma que determina a sua realização de forma discricionária e de acordo com a disponibilidade das OPM.

C

possui previsão de realização mensal nas Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial na Polícia Militar.

D

não possui qualquer previsão nas Instruções da Polícia Militar e são realizadas de forma discricionária e de acordo com a disponibilidade das OPM.

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Q2447733

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Soldado |

Q2447733 Legislação Estadual

João, após ingressar na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, busca informações sobre a existência de eventual grupo que defenda as prerrogativas dos policiais, vindo a ser informado, por colegas de farda, sobre a matéria.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é possível a criação de:

A

associação de natureza não sindical, sem fins lucrativos, admitindo-se a greve, na forma da lei;

B

sindicato ou de associação, sem fins lucrativos, admitindo-se a greve, na forma da lei;

C

associação de natureza não sindical, sem fins lucrativos, vedando-se a greve;

D

sindicato ou de associação, sem fins lucrativos, vedando-se a greve;

E

sindicato ou de associação, com fins lucrativos, vedando-se a greve.

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Q2447732

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Soldado |

Q2447732 Legislação Estadual

Tício, policial militar, foi afastado do cargo, na esfera administrativa e após a observância de todas as formalidades legais, ao argumento de que a sua atuação demonstrou incapacidade no exercício de funções policiais-militares inerentes à posição ocupada.

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), Tício foi afastado do cargo pelo:

A

presidente da Assembleia Legislativa;

B

comandante geral da Polícia Militar;

C

secretário de estado da Casa Civil;

D

presidente do Tribunal de Justiça;

E

vice-governador do estado.

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Q2447731

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Soldado |

Q2447731 Legislação Estadual

João, policial militar, está em gozo de licença para tratar de interesse particular, ocasião em que, em observância às formalidades legais, a autoridade competente decreta estado de emergência. Preocupado e aproveitando o cenário posto, o policial consulta a legislação de regência, para analisar eventuais repercussões práticas que a medida terá sobre o seu licenciamento e sobre outras licenças.

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), a decretação de estado de emergência poderá ensejar a interrupção da licença:

A

especial, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde de pessoa da família;

B

especial e para tratamento de saúde de pessoa da família;

C

para tratamento de saúde de pessoa da família, apenas;

D

especial e para tratar de interesse particular;

E

para tratar de interesse particular, apenas.

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Q2364955

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364955 Legislação Estadual

Acerca da Lei Estadual n.º 6.833/2006, que institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará, assinale a opção que prevê corretamente a transgressão disciplinar classificada como ofensa contra militares.

A

causar ou contribuir para a ocorrência de incidente ou acidente em serviço ou instrução

B

concorrer para a discórdia ou desarmonia ou cultivar inimizade entre camaradas

C

ter pouco cuidado com o asseio próprio ou coletivo, em qualquer circunstância

D

utilizar pessoal ou recursos materiais da unidade em serviços ou atividades particulares

E

frequentar lugares incompatíveis com o decoro da classe, salvo por motivo de serviço

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Q2364954

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364954 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 53/2006, no que diz respeito à organização básica da PMPA, a Corregedoria-Geral é órgão de

A

direção-geral.

B

apoio.

C

direção setorial.

D

direção intermediária.

E

execução.

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Q2364953

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364953 Legislação Estadual

O concurso para o ingresso na Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) é composto por várias etapas, entre as quais se inclui a avaliação psicológica, que tem como objetivo analisar se as características do candidato estão de acordo com o perfil exigido para frequentar os cursos de formação. Nos termos da Lei Estadual n.º 6.626/2004, o perfil que tem como característica a capacidade de abordar e resolver problemas em situações diversas de forma lógica, dedutiva e analítica é o de

A

comando e liderança.

B

julgamento/percepção.

C

produtividade e tomada de decisão.

D

estabilidade emocional.

E

controle da agressividade e da ansiedade.

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Q2336134

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Soldado |

Q2336134 Legislação Estadual

Com base no Estatuto dos Policiais Militares, no Código de Ética e Disciplina e no Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará, assinale a opção correta.

A

São classificados como preceitos da ética policial-militar o espírito de corpo, o orgulho do policial militar pela organização onde serve, o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe, que impõem, a cada um dos integrantes da polícia militar, conduta moral e profissional, irrepreensíveis.

B

A licença-paternidade concedida ao policial militar pelo nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção será de oito dias consecutivos, prorrogáveis por igual período.

C

A Polícia Militar do Pará (PMPA), força auxiliar e reserva do Exército, vincula-se operacionalmente ao governador do estado e subordina-se administrativamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.

D

Durante o período de licença sem remuneração, o não recolhimento de no mínimo três contribuições, consecutivas ou não, por responsabilidade do segurado, importará na suspensão do exercício dos direitos de proteção social.

E

No âmbito dos processos e procedimentos na seara disciplinar, a intimação é o ato processual pelo qual se convoca, por ordem da autoridade competente, o acusado para defender-se em processo administrativo disciplinar.

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Q2289379

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Prova: IBFC - 2023 - PM-PB - Soldado PM - Combatente |

Q2289379 Legislação Estadual

O Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/77) dispõe sobre o comando e a subordinação. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Comando é a soma de autoridade, de deveres e responsabilidades de que o policial militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização policial militar. O comando está vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como chefe. II. A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente da estrutura hierárquica da Policia Militar. III. Não cabe ao policial-militar a responsabilidade pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III

B

I e II apenas

C

II e III apenas

D

I e III apenas

E

I apenas

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Q2289378

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Prova: IBFC - 2023 - PM-PB - Soldado PM - Combatente |

Q2289378 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei 3.909/77), assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma manifestação essencial do valor policial-militar.

A

O amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida

B

O aprimoramento técnico-profissional

C

A fé na elevada missão da Policia Militar

D

A necessidade de execução de atitudes contrárias aos princípios constitucionais para o cumprimento de seu dever

E

O civismo e o culto das tradições históricas

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Q2289377

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Prova: IBFC - 2023 - PM-PB - Soldado PM - Combatente |

Q2289377 Legislação Estadual

Acerca das disposições do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/77), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquica. ( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. ( ) Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver a espírito de camaradagem em ambiente de estima confiança, sem prejuízo de respeito mútuo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

E

F - V - V

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Q2258019

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-AC Provas: FGV - 2023 - PM-AC - Aluno Oficial Combatente | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Obstetra e Ginecologista | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Pediatra | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Clínico Geral | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Ortopedista e Traumatologista |

Q2258019 Legislação Estadual

Ingo, militar do Estado do Acre, em uma conversa com os amigos, informou que acabara de ser publicada a sua “reversão” ao respectivo quadro.
À luz do Estatuto dos Militares do Estado do Acre, é correto afirmar, consoante a narrativa, que Ingo, em momento anterior, se encontrava

A

enquadrado como excedente.

B

aposentado voluntariamente.

C

reformado.

D

de licença.

E

agregado.

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Q2258018

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-AC Provas: FGV - 2023 - PM-AC - Aluno Oficial Combatente | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Obstetra e Ginecologista | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Pediatra | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Clínico Geral | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Ortopedista e Traumatologista |

Q2258018 Legislação Estadual

José, militar do Estado do Acre que passou para a inatividade, almejava usar o seu uniforme, que abrange os seus distintivos, insígnias e emblemas.
Após consultar o Estatuto dos Militares do Estado do Acre, José concluiu corretamente que

A

só pode usar o uniforme para comparecer a solenidades militares.

B

o uso do uniforme é obrigatório para os oficiais militares inativos e facultativo para as praças.

C

pode usar o uniforme, quando autorizado, em atos sociais solenes de caráter particular.

D

só pode usar o uniforme se for expressamente autorizado pelo Comandante da corporação.

E

pode usar livremente o uniforme, já que a passagem para a inatividade não afasta o seu status de militar.

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Q2258017

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-AC Provas: FGV - 2023 - PM-AC - Aluno Oficial Combatente | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Obstetra e Ginecologista | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Pediatra | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Clínico Geral | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Ortopedista e Traumatologista |

Q2258017 Legislação Estadual

Maria, militar do Estado do Acre, foi questionada por Joana, servidora pública civil lotada na mesma corporação, em relação aos órgãos que integram a estrutura do Estado Maior Geral da Polícia Militar.
Maria respondeu corretamente que, entre os referidos órgãos, estão

A

o Subcomando-Geral e o Comando-Geral, sendo este último o chefe do Estado Maior.

B

a diretoria de recursos humanos e o Subcomando-Geral, sendo este último o chefe do Estado Maior Geral.

C

a auditoria interna e a diretoria operacional, sendo esta última a subchefe do Estado Maior Geral.

D

a diretoria operacional e o Comando-Geral, sendo este último o chefe do Estado Maior Geral.

E

o centro de formação de oficiais e a diretoria de recursos humanos, sendo esta última a subchefe do Estado Maior Geral.

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Q2258016

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-AC Provas: FGV - 2023 - PM-AC - Aluno Oficial Combatente | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Obstetra e Ginecologista | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Pediatra | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Clínico Geral | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Ortopedista e Traumatologista |

Q2258016 Legislação Estadual

João e Maria, Policiais Militares no Estado do Acre, cada qual vinculado a uma Organização Policial Militar (OPM) distinta, teriam praticado uma infração disciplinar em concurso de agentes.
Considerando os balizamentos dessa narrativa, o agente que, na sistemática do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Acre, deve apurar ou determinar que as condutas sejam apuradas é o

A

Comandante Geral da Polícia Militar.

B

Secretário de Estado de Segurança Pública.

C

Comandante da OPM que primeiro conhecer dos fatos.

D

Comandante imediatamente superior da linha de subordinação.

E

Comandante de cada OPM em relação ao respectivo subordinado.

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Q2258014

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-AC Provas: FGV - 2023 - PM-AC - Aluno Oficial Combatente | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Obstetra e Ginecologista | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Pediatra | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Clínico Geral | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Ortopedista e Traumatologista |

Q2258014 Legislação Estadual

Caio, praça da ativa da Polícia Militar do Acre, com estabilidade, foi informado de que será submetido a Conselho de Disciplina por ter sido oficialmente acusado da prática de ato que afetou o pundonor policial militar.
Considerando os termos dessa narrativa e o disposto na Lei estadual nº 656/1978, é correto afirmar que Caio deve ser

A

passado para a inatividade ex officio.

B

apenas afastado de suas funções.

C

preso administrativamente.

D

reformado.

E

agregado.

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Q2258013

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-AC Provas: FGV - 2023 - PM-AC - Aluno Oficial Combatente | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Obstetra e Ginecologista | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Pediatra | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Clínico Geral | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Ortopedista e Traumatologista |

Q2258013 Legislação Estadual

Joana, militar do Estado do Acre, foi informada de que um subordinado seria transferido ex officio para a reserva remunerada.
Ao analisar o Sistema de Proteção Social dos militares estaduais do Acre, Joana concluiu corretamente que a referida transferência, entre outras situações, pode ocorrer se o subordinado

A

sendo oficial, foi condenado pela prática de crime pelo órgão militar competente.

B

sendo praça, foi condenado por infração administrativa pelo órgão militar competente.

C

for condenado pela prática de ato de improbidade administrativa.

D

for julgado incapaz definitivamente para o serviço militar estadual.

E

atingir a idade limite de sessenta e sete anos.

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Q2258012

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-AC Provas: FGV - 2023 - PM-AC - Aluno Oficial Combatente | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Obstetra e Ginecologista | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Pediatra | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Clínico Geral | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Ortopedista e Traumatologista |

Q2258012 Legislação Estadual

Ana, recém-empossada como militar do Estado do Acre, consultou uma colega de corporação a respeito do enquadramento do controle interno no âmbito da estrutura da Polícia Militar do Estado do Acre.
A colega respondeu corretamente que o referido órgão é considerado

A

órgão de execução.

B

diretoria operacional.

C

órgão de direção geral.

D

órgão de direção setorial.

E

órgão de ajudância-geral.

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Q2258011

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-AC Provas: FGV - 2023 - PM-AC - Aluno Oficial Combatente | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Obstetra e Ginecologista | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Pediatra | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Clínico Geral | FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Ortopedista e Traumatologista |

Q2258011 Legislação Estadual

Pedro, militar do Estado do Acre, almejava realizar algumas reformas em sua casa, o que poderia dificultar o exercício de suas funções regulares. Por tal razão, consultou o Estatuto dos Militares do Estado do Acre para verificar a possibilidade de fruir uma licença para tratar de interesse particular.
Ao final de sua análise concluiu corretamente que a referida licença

A

não está contemplada no Estatuto.

B

somente pode ser concedida ao militar com mais de dez anos de efetivo serviço, por um período máximo de dois anos.

C

será sempre concedida com prejuízo da contagem do tempo de efetivo serviço, por um período máximo de dois anos.

D

deve ser concedida, uma única vez a cada decênio, pelo período máximo de três meses, ao militar que a requerer.

E

é regulada pelo Governador do Estado, de acordo com o interesse do serviço, e não há direito subjetivo à sua fruição.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões Militares Sobre legislação estadual

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