O Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei Estadual...
I. Comando é a soma de autoridade, de deveres e responsabilidades de que o policial militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização policial militar. O comando está vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como chefe. II. A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente da estrutura hierárquica da Policia Militar. III. Não cabe ao policial-militar a responsabilidade pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
Estão corretas as afirmativas:
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Correto - I. Comando é a soma de autoridade, de deveres e responsabilidades de que o policial militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização policial militar. O comando está vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como chefe.
Correto - II. A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente da estrutura hierárquica da Policia Militar.
Errado - III. Não cabe ao policial-militar a responsabilidade pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
Art. 39 – Cabe ao policial militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que participar
Gabarito: B
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