Tício, policial militar, foi afastado do cargo, na esfera a...

LETRA B

Art. 42 - O policial-militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício de funções policiais-militares a ele inerentes, será afastado do cargo.

§ 1º - São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou impedimento do exercício da função:

1 - o Governador do Estado;

2 - o Secretário de Estado de Segurança Pública;

3 - o Comandante Geral da Polícia Militar; e

4 - os Comandantes, os Chefes e os Diretores, na conformidade da legislação ou regulamentação da Corporação.

Gabarito Letra B: Comandante geral da polícia militar, fundamentação: Art. 42 §1, 3 da LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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