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Q1017058

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017058 Legislação Estadual

Nos termos das I-21-PM – Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar, é correto afirmar que

Alternativas

a apresentação ao Chefe da Casa Militar e ao Comandante Geral será realizada sempre na posição de “apresentar-arma”, exceto se a tropa estiver formada sem a cobertura.

nos desfiles, após a continência da tropa, estando ou não a Bandeira Nacional incorporada, o seu comandante e o Estado-Maior seguirão destino sem aguardar o seu escoamento.

no caso da continência ser prestada à Bandeira de outro país, a banda de música, se houver, tocará o Hino Nacional Brasileiro, seguido do Hino do respectivo país.

quando uma tropa armada estiver prestando a continência regulamentar na posição de “apresentar-arma”, o comando para desfazer a continência deverá ser o de “descansar-arma”.

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Q1017057

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017057 Legislação Estadual

Nos termos das I-7-PM (Instruções para correspondência na Polícia Militar), assinale a alternativa correta.

Alternativas

O processo deve ser iniciado com o expediente que a ele deu origem, sendo que os demais documentos que o instruem devem ser juntados na sequência, não sendo necessária a observância da ordem cronológica.

A correspondência que se referir a processo anterior, versando sobre o mesmo assunto, constituirá novo processo, devendo ser juntada ao já existente.

Não será obrigatória a total utilização da folha (frente e verso) para informações e despachos, salvo quando houve determinação expressa neste sentido.

Será feito o apensamento quando o processo apensado contiver matéria útil ao exame do que estiver sendo estudado.

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Q1017056

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017056 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar n° 893/01 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), é correto afirmar que

Alternativas

a solidariedade é um dos valores fundamentais da moral policial-militar e a lealdade é considerada um dever ético.

transgressão disciplinar é a infração administrativa dolosa, caracterizada pela violação dos valores policiais-militares, cominando ao infrator as sanções previstas no Regulamento.

a repreensão é a sanção feita por escrito ao transgressor, publicada de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais.

utilizar-se da condição de militar do Estado para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros é considerado uma transgressão disciplinar de natureza média.

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Q1013670

Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2019 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q1013670 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a Polícia Militar

Alternativas

terá o seu Comandante Geral nomeado pelo Comandante Geral do Exército Brasileiro dentre oficiais da ativa.

terá a sua organização, o seu funcionamento, os direitos, os deveres, as vantagens e o regime de trabalho de seus integrantes definidos por lei federal complementar.

é integrante permanente das forças armadas nacionais, devendo submissão ao Comandante Geral das forças armadas, ou seja, ao Presidente da República.

é integrada pelo Instituto de Criminalística e pelo Instituto Médico Legal.

é órgão permanente ao qual incumbem, além das atribuições definidas em lei, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

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Q1013669

Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2019 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q1013669 Legislação Estadual

É correto afirmar sobre a Justiça Militar, no Estado de São Paulo, que

Alternativas

compete a ela processar e julgar os militares do Estado nos crimes sujeitos ao Tribunal do Júri quando a vítima for civil.

compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, colegiadamente, os crimes militares cometidos contra civis.

será constituída, em primeiro grau, pelos juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar.

o Tribunal de Justiça Militar do Estado compor-se-á de onze juízes.

os serviços de correição permanente sobre as atividades do presídio militar serão realizados diretamente pelo Tribunal Militar.

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766: B

767: D

768: C

769: E

770: C

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