Questões Militares de Legislação Estadual
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O subordinado deve obedecer às ordens, ainda que manifestamente ilegais, respondendo o superior hierárquico pela ilegalidade.
Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Um soldado militar estadual que cometer
crime definido em Lei como crime militar será
processado e julgado em primeira instância pela
Justiça Militar do Estado e em segunda instância
pelo Superior Tribunal Militar.
Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido
pelo Governador do Estado, correspondendo
cada posto a um cargo, enquanto Graduação
é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo
Comandante-Geral, correspondendo cada
graduação a um cargo.
Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
O cargo militar é considerado vago somente na
hipótese em que o militar estadual for exonerado,
demitido ou expulso.
Em relação ao Estatuto dos Militares do
Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006,
julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item
a seguir.
A ordenação da autoridade é realizada por postos ou dentro de um mesmo posto ou de uma mesma graduação e se faz apenas pela antiguidade.
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