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Q320159

Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins , Lei Nº 2.578 de 2012 – Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins e Legislação Específica ,

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: PM-TO Prova: CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |

Q320159 Legislação Estadual

Em relação à hierarquia e disciplina, é correto afirmar que a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO)

Alternativas

é subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo.

é subordinada diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, o qual possui hierarquia máxima no âmbito do Poder Judiciário.

é órgão do Poder Legislativo e, como tal, não está subordinada a nenhuma outra autoridade fora de sua estrutura hierárquica.

é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Poder Judiciário, organizada com base em hierarquia e disciplina militares, destina-se à preservação da ordem pública e à realização do policiamento ostensivo, no território do Estado do Tocantins.

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Q320158

Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins , Lei Nº 2.578 de 2012 – Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins e Legislação Específica ,

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: PM-TO Prova: CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |

Q320158 Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO:

Alternativas

Efetuar o patrulhamento aéreo no âmbito de sua competência.

Planejar, organizar, dirigir, supervisionar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.

Atuar de maneira preventiva, repressiva ou dissuasiva em locais ou áreas específicas em que ocorra ou se presuma possível a perturbação da ordem pública.

Exercer o policiamento ostensivo e a fiscalização do trânsito nas rodovias federais, e no limite de sua competência, nas vias urbanas e rurais, além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação do trânsito.

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Q320156

Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins , Lei Nº 2.578 de 2012 – Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins e Legislação Específica ,

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: PM-TO Prova: CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |

Q320156 Legislação Estadual

Sobre os deveres éticos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

A violação das obrigações, dos preceitos ou dos deveres militares constitui crime ou transgressão disciplinar na conformidade da legislação ou regulamentação
específica e é tão mais grave quanto menor o grau hierárquico do infrator.

O Chefe do Poder Executivo é competente para instaurar ou determinar a instauração de sindicância e aplicar as sanções disciplinares em relação a todos os integrantes das Corporações Militares Estaduais, as sanções previstas nesta Lei.

A inobservância dos deveres previstos em leis e regulamentos ou a falta de exação no seu cumprimento acarreta, para o militar, responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, na conformidade da legislação específica.

São competentes para a instauração de Conselho de Justificação e de Conselho de Disciplina e para determinar o imediato afastamento do acusado do exercício de suas funções: o Chefe do Poder Executivo, em relação a todos os militares estaduais; o Comandante-Geral da Corporação e, na falta ou impedimento deste, o Chefe do Estado Maior, em relação a todos os militares que lhe forem funcionalmente subordinados; o Secretário- Chefe da Casa Militar, em relação a todos os militares que lhe forem funcionalmente subordinados.

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Q320145

Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins , Constituição do Estado de Tocantins ,

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: PM-TO Prova: CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |

Q320145 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Tocantins, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, pelos seguintes órgãos estaduais

Alternativas

Polícia Civil e Polícia Militar.

Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Federal.

Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Sistema Penitenciário.

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Q317930

Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei Complementar 587 de 2013 - ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina ,

Ano: 2013 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q317930 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar Estadual número 587/2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina, aponte a única afirmativa verdadeira:

Alternativas

O candidato será submetido ao exame de avaliação física para comprovar se possui condicionamento físico mínimo para o serviço militar, conforme regulamentação do Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina.

O candidato será submetido ao exame de avaliação psicológica a fim de comprovar se possui perfil para o cargo e serviço militar, conforme regulamentação do Chefe do Poder Legislativo.

O candidato, ao final aprovado e classificado, deverá preencher o QIS, a fim de ser submetido à investigação social, que será realizada pela respectiva instituição militar estadual.

O ingresso do candidato aprovado e classificado no concurso público dar-se-á por meio de Lei Complementar Estadual assinada pelo Chefe do Poder Executivo, e publicada no Diário Oficial do Estado.

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Respostas

1866: A

1867: D

1868: A

1869: C

1870: C

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