Questões Militares de Legislação Estadual

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Q258971
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q258971 Legislação Estadual
Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará,
julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar
militar.

Ofender a moral e os bons costumes por atos, palavras ou gestos é considerado transgressão disciplinar média.

Alternativas
Q258970
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q258970 Legislação Estadual
Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará,
julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar
militar.

A aplicação das penas disciplinares previstas no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará independe do resultado de eventual ação penal ou cível, exceto nos casos de absolvição criminal do acusado por falta de comprovação da autoria ou da materialidade do fato.

Alternativas
Q258969
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q258969 Legislação Estadual
Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais
militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.

É vedado ao militar em serviço ativo exercer atividade de segurança particular e comércio, bem como tomar parte da administração ou gerência de sociedade empresária, dela ser sócio ou participar, exceto como acionista, cotista ou comanditário.

Alternativas
Q258968
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q258968 Legislação Estadual
Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais
militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.

Ao militar candidato a cargo eletivo impõe-se o dever ético de abster-se do uso das designações hierárquicas nas atividades político-partidárias.

Alternativas
Q258967
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q258967 Legislação Estadual
Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais
militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.

Constitui dever ético imposto aos militares emanado dos valores militares estaduais abster-se, exceto se na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividade comercial ou industrial.

Alternativas
Respostas
2006: E
2007: E
2008: C
2009: E
2010: E
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