Questões Militares de Legislação Federal - Página 3

Q320164

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: PM-TO Prova: CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |

Q320164 Legislação Federal

Em relação à CORREG, marque a alternativa correta.

O Corregedor-Geral é escolhido e nomeado pelo Chefe do Estado Maior dentre os Coronéis do QOPM.

O Corregedor-Geral tem precedência funcional sobre os demais Policiais Militares, exceto sobre o Comandante- Geral, o Chefe do Estado Maior e o Subchefe do Estado Maior.

O QCG, a APMT e todos os Batalhões e Companhias Independentes da PMTO contam com corregedorias locais, as quais possuem independência administrativa e não se encontram subordinadas aos respectivos comandantes, bem como não possuem vínculos técnicos com a Corregedoria Geral.

A CORREG, órgão técnico subordinado ao Comandante- Geral, com atuação apenas na capital do Estado, pois os Batalhões do interior já possuem corregedorias locais, tem por finalidade, dentre outras, padronizar os procedimentos de Polícia Judiciária Civil e de processos e procedimentos administrativos disciplinares.

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Q320163

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: PM-TO Prova: CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |

Q320163 Legislação Federal

Acerca dos preceitos e deveres da ética militar, é INCORRETO

observar as normas da boa educação.

acatar somente as ordens das autoridades militares, pois os deveres militares assim impõem.

garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família exemplar.

conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo a que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militares.

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Q856483

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Aspirante da Polícia Militar |

Q856483 Legislação Federal

Determinado cidadão pretende ter acesso a um processo administrativo em curso na Polícia Militar do Estado de São Paulo, que se encontra em meio físico e não possui nenhuma restrição de acesso. Nesse caso, deverá o Serviço de Informações ao Cidadão da Polícia Militar, em cumprimento ao previsto na Lei Federal n° 12.527/11,

indeferir o pedido, porque em se tratando de processo em andamento a consulta pode tumultuar o feito.

comunicar a data e o local para que o cidadão possa realizar a consulta pessoalmente, em prazo não superior a 20 (vinte) dias.

extrair cópia integral dos autos e comunicar a data e o local em que as cópias de consulta podem ser retiradas, sem nenhum custo para o cidadão.

extrair cópia integral dos autos e comunicar a data e o local em que as cópias de consulta podem ser retiradas, podendo ser o custo da reprodução cobrado do cidadão.

comunicar ao cidadão o prazo estimado para que se encerre o procedimento em curso, quando, então, o feito poderá ser disponibilizado para consulta.

O QC ESTÁ TOTALMENTE GRÁTIS

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Questões Militares Comentadas sobre legislação federal

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