Questões Militares de Enfermagem - Legislação em Saúde

A definição de ações e serviços públicos de saúde já estava clara na Constituição Federal, na Lei 8080/90 e na Resolução n° 322 do Conselho Nacional de Saúde. Contudo, a partir da publicação da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, foi determinado efetivamente quais são as despesas que podem ser consideradas ações e serviços de saúde. A respeito das ações e serviços que são consideradas de saúde nessa Lei, assinale a alternativa correta.

De acordo com o enunciado abaixo, assinale a alternativa correta:

Entre os principais agravos apontados na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas que acometem com maior frequência e severidade as comunidades indígenas encontra-se a:

Assinale a alternativa correta que se refere à lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

A Lei nº 10.211 de 2001 diz que a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas, para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte. A base legal para doação de orgãos depois da morte é baseada na Lei 9.434 de 2007. A retirada “post mortem” de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante. Qual alternativa está correta quanto ao tempo máximo de preservação extracorpórea de cada orgão ou tecido abaixo citado?

A doutrina do SUS norteia-se pelos três princípios básicos: universalidade, equidade e integralidade. Qual das afirmativas abaixo refere-se ao princípio da Equidade?