Questões Militares de Enfermagem - Legislação em Saúde

Com relação à Constituição de 1988, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Saúde é um direito de todo cidadão.

( ) A sigla SUS significa Sistema Unidirecional de Saúde

( ) O SUS é um sistema único porque segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo em relação à legislação sobre transplante de órgãos. A seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) É proibido à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, exceto quando se tratar de doação de tecido para ser utilizado em transplante de medula óssea e o ato não oferecer risco à sua saúde ou ao feto.

( ) A retirada post mortem de tecidos, órgãos destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.

( ) As manifestações de vontade do indivíduo à doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, após a morte que constam na Carteira de Identidade Civil e na Carteira Nacional de Habilitação, têm sua validade efetivada a partir do dia 22 de dezembro de 2000.

( ) A política Nacional de Transplantes de órgãos e tecidos está fundamentada na Legislação (Lei nº 9.434/1997 e Lei nº 10.211/2001), tendo como diretrizes a gratuidade da doação, a beneficência em relação aos receptores e não maleficência em relação aos doadores vivos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir

O atendimento integral previsto pelo SUS engloba ações de __________ e __________ da doença.