Questões Militares de Enfermagem - Legislação em Saúde
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Julgue as afirmativas abaixo acerca das Leis n° 9.434/1997 e n° 10.211/2001 que regulamentam o processo de doação de órgãos no Brasil:
I. A retirada post mortem de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano destinadas a transplante somente poderá ser feita após o diagnóstico prévio de morte encefálica constatada e registrada por dois médicos, sendo que pelo menos um não pode ser participante da equipe de remoção e transplante.
II. A remoção post mortem de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano de pessoas não identificadas é autorizada nas situações em que o receptor esteja sob risco e desde que sejam feitos todos os testes necessários estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina.
III. A compra ou venda de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano constitui crime com pena de reclusão de três a oito anos.
IV. À gestante juridicamente capaz, é vedado o transplante de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, exceto nos casos de doação de tecido para ser utilizado em transplante de medula óssea e o ato não oferecer riscos à sua saúde e do feto.
Estão corretas apenas as afirmativas
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