Questões Militares de Enfermagem - Legislação em Saúde

Sobre a redução de danos presente no conjunto de ações da Política Nacional de Atenção Básica (BRASIL, 2013):

   O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão – União, Estados e Municípios – com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando a alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.

     Ele está dividido em três eixos centrais: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão; estando, dentre as principais modificações trazidas por ele, a substituição do modelo anterior das formas de transferência dos recursos federais para Estados e Municípios, que passou a ser integrada por cinco grandes blocos, a saber:

    Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº. 8.080/90), são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios a(o):

I. eficiência na arrecadação de impostos.

II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.

III. participação paritária dos usuários no Conselho de Saúde.

IV. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.

Estão corretos os itens

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) tem como finalidade primordial a recuperação, manutenção e promoção da autonomia e da independência dos idosos, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). As responsabilidades dos gestores do SUS também devem ser definidas, para que, em todos os níveis, de forma articulada e conforme suas competências específicas, possam prover os meios e viabilizar o propósito da PNSPI. Desta forma, correlacione os gestores do SUS com suas competências e assinale a opção correta.


GESTORES                                    


I - Gestor Federal 


II - Gestor Estadual 


III- Gestor Municipal 


COMPETÊNCIAS


( ) Estabelecer mecanismos para a qualificação dos profissionais do sistema local de saúde.


( ) Manter articulação com municípios para apoio à implantação e supervisão das ações.


( )  Manter articulação com estados e municípios para apoio à implantação e supervisão das ações.


( ) Implementar as diretrizes da educação permanente e qualificação em consonância com a realidade loco regional.

Quanto aos princípios que norteiam o SUS, complete e assinale a alternativa correta: _________________ é a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. _________________ é o reconhecimento na prática dos serviços de que cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade.