Questões Militares de Farmácia - Legislação em Farmácia

Um farmacêutico precisa estar atualizado quanto à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), pois a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) pode recomendar incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos para uma determinada indicação específica de uso.

Esta afirmação está:

O farmacêutico é um profissional da saúde, cumprindo-lhe executar todas as atividades inerentes ao âmbito profissional farmacêutico, de modo a contribuir para a salvaguarda da saúde e, ainda, todas as ações de educação dirigidas à coletividade na promoção da saúde. (Preâmbulo da resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014. Código de Ética Farmacêutica).

É direito do farmacêutico

Os Padrões Mínimos para Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde elaborados pela Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde (SBRAFH 2017), em consonância com a Portaria do Ministério da Saúde nº 4.283, de 30 de dezembro de 2010, contêm referenciais técnicos, legais, estruturais e funcionais, além de atribuições essenciais dos serviços, de forma a contribuir para a execução das atividades que assegurem, minimamente, as condições de segurança e de qualidade necessárias ao paciente hospitalizado.

As seguintes afirmativas referem-se ao funcionamento da Farmácia Hospitalar.

I. Deve estar focada em prestar assistência farmacêutica conforme a Política Nacional de Assistência Farmacêutica – PNAF (Resolução CNS nº 338/2004), a Política Nacional de Medicamentos (Portaria MS nº 3.916/1998) e demais normativas.

II. O farmacêutico tem importantes funções clínicas, administrativas e consultivas, e a assistência farmacêutica deve ser desenvolvida em um setor interligado intrinsecamente aos demais.

III. A direção técnica da Farmácia Hospitalar deve ser de responsabilidade exclusiva do farmacêutico, que deve estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Resolução RDC 67, de 8 de outubro de 2007, a Farmácia Hospitalar é responsável pela qualidade das preparações magistrais e oficinais dos medicamentos que manipula, conserva, dispensa e transporta.

Para unitarização e preparação de doses na Farmácia Hospitalar, apenas um dos aspectos abaixo não precisa ser realizado. Que aspecto é esse?

No período de abril a dezembro de 2007, um estudo observacional prospectivo foi realizado por Noblat et al (2007) para determinar a prevalência de admissão hospitalar por Reações Adversas a Medicamentos (RAM). O estudo foi desenvolvido em quatro hospitais gerais de ensino de Salvador, (Bahia), todos referências para o Sistema Único de Saúde do Estado. Os pacientes, cuja causa de admissão foi uma RAM, foram acompanhados até a alta hospitalar, para análise das taxas de morbidade e mortalidade, tempo de internação e sequelas relacionadas às RAMs. Os resultados encontrados foram: prevalência de admissão por RAM 0,56% e corrigida (expostos) de 2,1%, com 316 casos. O tempo médio de hospitalização por RAM foi de 12,3 dias. Os principais grupos farmacológicos envolvidos foram antineoplásicos, antibióticos e diuréticos, afetando pele, sistema gastrointestinal e hematológico. Reações certas ou provadas corresponderam a 70%, 80% dos casos do tipo A, com 90% recuperáveis e um óbito

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre as RAMs, segundo a classificação proposta por Rawlins e Thompson (1977).

( ) As RAMs do tipo A são referidas como efeitos tóxicos ou secundários, os quais podem ser explicados pelo mecanismo de ação dos fármacos.

( ) Incluem-se na categoria de RAM do tipo B as reações previsíveis, sendo possível sua identificação já em estudos de Fase III.

( ) RAMs produzidas por medicamentos podem subdividir-se em dois grandes grupos: A e B.

( ) RAMs do tipo A são imprevisíveis e, geralmente, de maior gravidade.

Marque a alternativa com a sequência correta.