Questões Militares de Farmácia - Legislação em Farmácia

Com relação ao prazo de validade e com base na Resolução N° 1, de 29 de julho de 2005, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a opção que apresenta a sequência correta. 

( ) Para fins de registro, poderá ser concedido um prazo de validade estimado de até 24 meses desde que seja apresentado um estudo de estabilidade realizado nas condições de longa duração de 12 meses ou estudo de estabilidade acelerado realizado por 6 meses e este estudo deve, obrigatoriamente, estar acompanhado dos resultados preliminares dos respectivos primeiros 6 meses do estudo de longa duração. 

( ) O prazo de validade deve ser confirmado mediante a apresentação de um estudo de estabilidade de longa duração de 24 meses de duração, protocolado na forma de complementação de informações ao processo. A presença desta documentação no processo é necessária para a renovação do registro.

( ) Todo relatório de estudo de estabilidade, independente da forma farmacêutica, deve apresentar as seguintes informações ou justificativa técnica de ausência: descrição do produto com respectiva especificação da embalagem primária, número do lote para cada lote envolvido no estudo e descrição do fabricante dos princípios ativos utilizados.

( ) Para produtos importados, os estudos de estabilidade podem ser realizados no exterior de acordo com os parâmetros definidos nesta Resolução. No caso de produtos importados a granel, o prazo de validade será reduzido em 6 meses, tempo máximo de armazenamento até a execução da embalagem primária.

( ) Para produtos importados, a granel ou em embalagem primária, os estudos de estabilidade de acompanhamento podem ser realizados em solo brasileiro de acordo com os parâmetros definidos nesta Resolução. 

Analise as afirmativas abaixo com relação à RDC n° 306/2004 da ANVISA.

I - As excretas de pacientes tratados com quimioterápicos antineoplásicos podem ser eliminadas no esgoto, desde que haja Sistema de Tratamento de Esgotos na região onde se encontra o serviço. Caso não exista tratamento de esgoto, devem ser submetidas a tratamento prévio no próprio estabelecimento.

II - Resíduos de produtos hormonais, quando não forem submetidos a processo de reutilização, recuperação ou reciclagem, devem ser submetidos a tratamento ou disposição final específicos.

III- Culturas e estoques de microrganismos, resíduos de fabricação de produtos biológicos e hemoderivados, não podem deixar a unidade geradora sem tratamento prévio.

IV - Resíduos resultantes de atividades de vacinação com microrganísmos vivos ou atenuados devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final.

Assinale a opção correta. 

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