Questões Militares de Farmácia - Legislação em Farmácia

Após a validação inicial, a Cabine de Segurança Biológica utilizada nas manipulações estéreis será validada apenas quando houver necessidade de seu deslocamento e/ou reparo.

Independente do prazo de validade, o período máximo para estoque dos medicamentos já submetidos à preparação de dose unitária é de 60 dias, mesmo quando o fracionamento não envolver o rompimento de embalagem primária.

Durante a manipulação estéril devem ser usados dois pares de luvas (tipo cirúrgica) de látex e estéreis, com punho longo e sem talco, trocados a cada hora ou sempre que a integridade estiver comprometida.

No caso de preparações de dose unitária ou a unitarização de doses por transformação/adequação ou subdivisão da forma farmacêutica, quando não houver recomendação específica do fabricante, o período de uso deve ser o mesmo das preparações extemporâneas, ou seja, 24 horas.

O talonário de Notificação de Receita A, utilizado na prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes das Listas A₁, A₂ e A₃ da Portaria SVS/MS nº 344/98, é fornecido gratuitamente aos profissionais de instituição ou unidade hospitalar, que o providencia às suas expensas.

A guarda do talonário da Notificação de Receita A deve ficar, impreterivelmente, com a farmácia da instituição ou hospital, sob a responsabilidade do farmacêutico.

O talonário da Notificação de Receita Especial para Talidomida (Lista C₃ – imunossupressores da Portaria SVS/MS nº 344/98) é distribuído numerado e gratuitamente pela Autoridade Sanitária local.

É proibida a dispensação de Receita de Controle Especial com substâncias ou medicamentos constantes da Lista C₄, quando prescrita por médico-veterinário ou cirurgião-dentista.