Questões Militares de Farmácia - Legislação em Farmácia

A fim de regulamentar o funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica (STA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) editou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 220, de 21/09/04. Com base nessa Resolução, marque a alternativa INCORRETA:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem, por finalidade, promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. Assim, editou, em 15/08/07, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 51, que “estabelece os critérios para prescrição e dispensação de medicamentos similares...”. Com base nessa Resolução, marque a alternativa CORRETA:

A farmácia hospitalar é a unidade clínico-assistencial, técnica e administrativa, onde se processam as atividades relacionadas à assistência farmacêutica. Ela faz parte da estrutura organizacional do hospital e, juntamente com as demais áreas administrativas e assistenciais, trabalha para o cuidado ao paciente. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 4.283, de 30/12/10, estabeleceu as diretrizes para organização dos serviços de farmácia hospitalar e contribuiu para o fortalecimento das suas atividades. Com base nessa Resolução, marque a alternativa INCORRETA:

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 67, de 08/10/07, foi publicada para regulamentar as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. Considerando o conteúdo dessa Resolução e a importância da manipulação nos serviços de saúde, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o parágrafo 2.º do artigo 18 da Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, a farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do